SP faz ação contra fraude fiscal de fabricante de embarcações de luxo

O CIRA-SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) deflagrou, nesta quarta-feira (22), a operação Cavalo-Marinho, com o cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Barueri, Osasco, Itupeva, Jundiaí e Mairiporã. Os mandados foram expedidos pela Justiça de Osasco.

A operação é a primeira realizada pelo CIRA-SP. O objetivo é subsidiar investigações sobre a prática de fraude fiscal no ramo de embarcações de luxo, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O CIRA é composto por integrantes da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, da Procuradoria Geral do Estado e do Ministério Público, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

O alvo principal da operação é um dos maiores estaleiros da América Latina, responsável atualmente por uma dívida superior a R$ 54 milhões com o estado de São Paulo e de aproximadamente R$ 490 milhões com a União. Segundo a investigação, isto ocorre devido à sistemática inadimplência tributária e uma sofisticada blindagem patrimonial.

De acordo com Alessandro Rodrigues Junqueira, da Procuradoria-Geral do Estado, o grupo empresarial, apesar do alto faturamento, nunca procurou a PGE para negociar a dívida acumulada ao longo dos anos que, somada, ultrapassa meio bilhão de reais. 

De acordo com as investigações, a fraude tinha início com o uso de laranjas na estrutura societária das empresas do grupo econômico, sendo um deles um conhecido cavaleiro. O esportista foi identificado, figura como sócio, mas não teria relação com o grupo. 

Há suspeitas também de que a venda das embarcações ocorria com subfaturamento do valor, o que será objeto de apuração para adoção das medidas cabíveis.

"Com a nota subfaturada se sonega impostos, que sustentam políticas de estado. São mais de R$ 500 milhões subtraídos dos cofres públicos. Deve ser apurado o fluxo de pagamentos e se houve conivência dos consumidores. Os alvos estão sob sigilo. Importante é saber onde o dinheiro está, que vai ser rastreado, e saber quem participou para responsabilização criminal", afirmou Luiz Henrique Dal Poz, do MP-SP.

Em nota, a defesa do estaleiro "esclarece que vem se manifestando judicialmente nas instâncias competentes para demonstrar que as acusações lançadas contra a empresa e seus sócios são infundadas. Os valores cobrados possuem as garantias patrimoniais enquanto ainda discutidas na esfera judicial", diz o texto. "A empresa, por meio de seus advogados, seguirá provando judicialmente a total legalidade de suas operações e regularidade de sua atuação no mercado."

A Operação Cavalo-Marinho conta com a participação da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, da Polícia Civil por meio do Dope (Departamento de Operações Policiais Estratégicas), e da Polícia Militar.

Os mandados foram cumpridos por 16 promotores de Justiça, 11 servidores do Ministério Público, 45 agentes fiscais de renda, 19 procuradores da PGE, 16 procuradores da Fazenda Nacional, além de 41 equipes das divisões de Captura da Polícia Civil e de policiais militares.

Na ação, durante o cumprimento de mandados, foram apreendidas cinco armas e munições em Itupeva. O proprietário não foi localizado, segundo o delegado Osvaldo Nico Gonçalves.

Também foi recolhida vasta documentação sobre a movimentação financeira do grupo, apreendido dinheiro e moedas estrangeiras e itens de mídias eletrônicas.

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) participou da investigação até o início da operação nesta manhã, juntamente com os órgãos estaduais.

De acordo com o promotor da PGFN da 3ª Região, Marcelo Rosado, a empresa alvo da ação está sendo acompanhada há alguns anos e, desde o ano passado, foram levantados diversos indícios de fraudes tributárias.

A apuração aponta crimes de supressão fraudulenta, uso de laranjas e blindagem patrimonial, além do superfaturamento na venda de embarcações de alto custo.