SP: Justiça suspende reintegração de posse em área com 250 famílias
Reintegração estava marcada para o último dia 25, mas ação da Defensoria Pública obteve a suspensão pelo prazo de seis meses
São Paulo|Do R7
A Justiça de São Paulo suspendeu por seis meses a ordem de reintegração de posse em uma área no bairro Pequeno Coração, em Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, onde vivem cerca de 250 famílias. A decisão ocorreu após ação da Defensoria Pública do Estado.
A reintegração estava marcada para o último dia 25, há cerca de duas semanas. Porém, a Defensoria pediu a suspensão baseada em uma recente medida cautelar do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu medidas que resultem em despejos, desocupações, remoções ou reintegrações de posse de imóveis que sejam moradia a populações vulneráveis por um prazo de seis meses.
“As autoridades devem tomar cuidado especial para impedir que outras pessoas se tornem desabrigadas”, afirmou o defensor público Rodrigo Sardinha de Freitas Campos, citando as diretrizes da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre o direito à moradia na pandemia e recomendando que os despejos e remoções sejam paralisados no momento de crise pela covid-19.
O juiz da 3ª Vara Cível de Itaquaquecetuba analisou o pedido da Defensoria e considerou a argumentação em relação ao STF, acatando o pedido de suspensão da reintegração de posse pelos próximos seis meses.