Dobra número de pedidos de medidas protetivas de urgência feitos por mulheres no último ano

Dados são da Delegacia de Defesa da Mulher; delegada ressalta a importância das denúncias, feitas online ou presencialmente

São Paulo|Camila Joseph*, da Agência Record

12/12/2023 - 09h38 (Atualizado em 29/03/2024 - 09h43)

O número de medidas protetivas de urgência solicitadas pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) online de São Paulo aumentou 53,9% entre 2022 e 2023.

Para a coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher do Estado de São Paulo, Jamila Jorge Ferrari, o dado mostra a importância dos recursos oferecidos pelo governo paulista para a proteção de vítimas de violência doméstica e a devida punição aos agressores.

"A partir do momento em que a mulher faz a denúncia, a polícia e o Poder Judiciário estão cientes de que ela precisa de ajuda e podem oferecer ferramentas de auxílio e proteção. Medidas protetivas salvam vidas", explica Jamila.

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A Polícia Civil de São Paulo disponibiliza mecanismos para que as mulheres consigam fazer o boletim de ocorrência, presencialmente ou de forma online, 24 horas por dia.

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Número de ocorrências

Segundo a Polícia Civil, em 2022, foram solicitadas 17.536 medidas protetivas por meio da DDM online e também pelas DDMs 24 horas. Já em 2023, até dezembro, eram 26.996 solicitações.

São Paulo tem o maior número de Delegacias da Mulher no país. São 140 no total, ou 40% de todas as unidades espalhadas pelo Brasil.

Mulheres que são vítimas de algum tipo de violência, tanto doméstica como familiar, podem denunciar seus agressores por meio de um boletim de ocorrência na delegacia do bairro em que elas residem.

Podem ainda fazer a denúncia por meio da DDM online, pelo endereço da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil de São Paulo. Os serviços estão disponíveis 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Outra forma de proteção é o botão do pânico — aplicativo que pode ser acionado em caso de situação de perigo —, além das tornozeleiras eletrônicas, iniciativa em parceria com o Judiciário que possibilita o monitoramento dos agressores.

Mulher carbonizada é mais uma vítima que tinha medida protetiva contra o ex; veja outros casos

Mulheres que tinham medidas protetivas e foram assassinadas

Débora Almeida, de 21 anos, foi morta carbonizada dentro da casa onde morava, na Vila Maria, na zona norte de São Paulo, na noite da terça-feira (11). De acordo com a Polícia Militar, o ex-namorado de Débora é o principal suspeito do crime. A jovem já possuía uma medida protetiva contra o rapaz. O Corpo de Bombeiros foi acionado por vizinhos que viram uma nuvem de fumaça preta vinda da área onde ficava o quarto da vítima. Três viaturas foram ao local e encontraram o corpo da jovem carbonizado sobre uma cama. O suspeito foi preso na manhã da sexta-feira (14)

Jéssica Almeida Ramos Wehinger, de 28 anos, foi assassinada a tiros por seu ex-marido, o policial militar Roberto Belchior Wehinger, em maio deste ano. A vítima estava saindo da casa do atual namorado na Praia Grande (SP), em direção a São Vicente, um município vizinho, quando foi surpreendida pelo ex. Depois de balear a mulher, Roberto tirou a própria vida. A jovem tinha uma medida protetiva contra ele desde fevereiro por ter sofrido violência doméstica

Thais, de 30 anos, foi assassinada a tiros em junho por seu ex-marido, o policial militar Marcelo. Os dois estavam separados havia um ano, mas moravam na mesma casa até que o suspeito começou a fazer ameaças. A mulher então se mudou para a casa da mãe com o filho do casal. Marcelo não aceitava a situação e importunava a vítima diariamente. Thais, cansada da situação, decidiu denunciar o ex e pedir uma medida protetiva contra ele. Assim que soube, o policial foi até a casa da sogra e efetuou os disparos, suicidando-se em seguida

Vanessa de Sousa Camargo, de 24 anos, foi morta a tiros pelo ex-namorado Luan Lucas Cardoso, em Curitiba (PR). O caso também ocorreu em junho. No momento do crime, a jovem estava com o filho dos dois, de apenas 40 dias, no colo. O ex-casal havia ido a uma clínica para fazer o exame de DNA da criança quando uma briga começou e Luan atirou contra Vanessa. A família da vítima afirmou que ela tinha uma medida protetiva contra o assassino, depois que ele a agrediu quando estava grávida

Naiara Naomi Tanaka, de 43 anos, foi morta pelo ex-companheiro a tiros a caminho do trabalho. Segundo a Polícia Civil, a vítima foi atingida por 14 disparos. Os dois estavam separados havia aproximadamente seis meses, e o homem não se conformava com o fim do relacionamento. A mulher havia feito dez denúncias contra o ex, duas apenas três semanas antes do crime. Ela também tinha uma medida protetiva contra ele. O caso ocorreu em São Caetano do Sul, em 2019

A morte da jovem Débora Almeida (no alto à esquerda), que foi carbonizada na última terça-feira (11), em São Paulo, joga luz sobre a violência contra as mulheres e sobre o fato de ela acontecer em alguns casos com vítimas que estão sob medidas protetivas — decisões judiciais que exigem que o potencial agressor mantenha distância, entre outras restrições. Apesar de esse instrumento ser considerado importante para salvar a vida de mulheres que se sentem ameaçadas, recentes assassinatos em que os ex-companheiros são apontados como responsáveis mostram que as precauções tomadas não foram suficientes. Veja alguns casos: