SP volta a discutir Plano Diretor em 2021; saiba o que será debatido

Alvo de embates entre associações de moradores e setores do mercado imobiliário, o Plano Diretor de São Paulo tem revisão prevista para este ano. Previsto no artigo 182 da Constituição Federal, o plano é, segundo o texto do Estatuto da Cidade, o instrumento básico das políticas de desenvolvimento e expansão urbana.

Mas qual função ele cumpre e por que é importante para os municípios?

Como explica João Meyer, professor da FAU-USP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo), é por meio do Plano Diretor que as cidades definem políticas municipais relacionadas à urbanização, zoneamento, entre outros temas.

“Cabe ao Plano Diretor definir quais os ônus e bônus da urbanização, como isso será dividido entre as pessoas. Ele organiza políticas públicas à cidade e as articula em um conjunto ordenado de objetivos”, afirma Meyer. O professor destaca que com o plano é possível fazer cumprir a função social da propriedade.

Segundo a Constituição, a propriedade urbana cumpre sua função social “quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas”.

É do Plano Diretor que partem as orientações de leis como a Lei de Uso e Ocupação do Solo e a Lei de Zoneamento. Definições como a altura máxima de prédios para cada região e quais distritos receberão espaços para moradias, por exemplo, são escolhidas no Plano Diretor de cada cidade.

A lei prevê revisões a cada dez anos, com participação da sociedade em sua elaboração e votação na Câmara dos Vereadores. Em São Paulo, a atual edição do PDE (Plano Diretor Estratégico) é da gestão de Fernando Haddad (PT), concluído em setembro de 2013 e aprovado em junho do ano seguinte, com validade até 2030. 

A importância, destaca Meyer, está no fato de ser “um conjunto muito grande de instrumentos da urbanização de uma cidade”. O mais conhecido e discutido é o zoneamento, que, de modo geral, define onde e como se pode construir na cidade. De acordo com o professor, este deve ser novamente o tema central da revisão deste ano, que, por ser recente, provavelmente não terá mudanças relevantes. 

Porém, relembra o professor, esta é apenas uma entre tantas atribuições do plano, que trata “desde habitação, circulação e transporte, política urbanística a política ambiental (áreas verdes), drenagem e saneamento”.

Conflito entre moradores e incorporadoras

Um dos principais debates a respeito do Plano Diretor ocorre entre as associações de moradores dos bairros paulistanos e as incorporadoras responsáveis por novas construções na cidade. É neste ponto que a Lei de Zoneamento se torna o foco a cada revisão do plano.

Para João Meyer, este embate ocorre porque é o zoneamento que define a quantidade de área construída que poderá se fazer e o coeficiente de aproveitamento do terreno. “Em alguns locais, se pode construir quatro vezes a área do terreno. São esses locais que os incorporadores mais gostam, o centro econômico da discussão”, aponta.

Enquanto o mercado imobiliário justifica seus interesses na criação de empregos e fala em baratear o custo das obras, comenta o professor, as associações de moradores de modo geral se põem contra, e têm visões distintas sobre a lei. Além disso, os técnicos responsáveis pelas avaliações em cada bairro, por sua vez, observarão de forma particular e diferente dos dois grupos.

Meyer considera que, por isso, a população deve ser mais participativa nas discussões sobre o Plano Diretor, “ouvindo todos os lados e não somente um. Cada parte tem uma abordagem sobre o tema”.

Como é elaborado o plano

Para que o plano diretor de uma cidade seja elaborado, como explica o professor João Meyer, o estatuto da cidade exige que haja participação da população em debates, audiências e consultas públicas. O cidadão pode - e deve, aponta o professor - participar até das revisões do plano, como será o caso deste ano.

Meyer comenta que esta fase de construção do plano é dividida em três etapas. Primeiro, a elaboração do projeto, que, a depender da administração da cidade, começará com consultas aos munícipes.

Depois, tem início a discussão das propostas. Estas propostas são publicizadas no site Gestão Urbana, no caso de São Paulo, e em apresentações públicas, feitas por subprefeituras ou grupos de subprefeituras. Nestes sites, diz Meyer, costuma-se disponibilizar espaços para propostas da população, e neles também ocorrem debates.

Na última etapa, o projeto de lei da prefeitura será submetido a audiências públicas, previstas no Estatuto da Cidade. Dependendo da gestão, podem ocorrer convenções com grande participação popular. “Há gestões que realmente procuram ouvir e aperfeiçoar o projeto, Outras só cumprem a formalidade”, comenta o professor.

Findadas as três etapas, o poder executivo do município enviará o projeto para a Câmara de Vereadores também discutir. Após o projeto passar por comissões da Câmara, o substitutivo é submetido a novas audiências públicas, e nelas podem de fato ser alteradas. Ao fim deste processo, o projeto vai à votação.

Para ter acesso à atual edição do plano diretor de São Paulo na íntegra, basta clicar neste link. Outros detalhes podem ser encontrados neste link da Prefeitura.