Tarcísio de Freitas pede intervenção na Enel ou fim da concessão em carta ao TCU

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), solicitou ao TCU (Tribunal de Contas da União) que tome as medidas necessárias para que o governo federal faça uma intervenção na Enel. No pedido, o governador também sugere o fim do contrato com a empresa que fornece energia para parte do estado.

A solicitação foi feita em carta enviada ao TCU nesta terça-feira (15), assinada pelo governador e por prefeitos de cidades paulistas. Tarcísio diz que ficou constatado o descumprimento do plano de contingência apresentado pela própria empresa para o enfrentamento de eventos climáticos extremos.

O governador esteve reunido com o ministro do TCU, Augusto Nardes, e com prefeitos da Região Metropolitana de São Paulo, para discutir o apagão que começou na sexta-feira (11). Pelo menos 220 mil casas continuam sem energia.

“A qualidade da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica, uma vez mais, mostrou-se muito aquém do esperado, considerando que a energia elétrica é um bem essencial à população e serviço público indispensável, que deve ser prestado de forma regular, contínua e eficiente”, diz a carta apresentada ao TCU.

No documento, o governador ainda pede o aprimoramento regulatório para permitir uma ampliação das ferramentas de fiscalização e o aperfeiçoamento da regulação, para que as concessionárias sejam obrigadas a ressarcir os consumidores por prejuízos pela falta de energia.

“O Estado de São Paulo e os Municípios da Região Metropolitana de São Paulo vêm, desde a ocorrência do dia 03/11/2023, buscando incessantemente a implementação de medidas capazes de elevar a qualidade e a confiabilidade da prestação dos serviços, sobretudo na área operada pela concessionária Enel. No entanto, verifica-se que as medidas não estão sendo suficientes para eliminar os problemas enfrentados pela população paulista, derivados de uma regulação inadequada e de uma prestação de serviços falha e dissociada das necessidades dos usuários, com imensuráveis prejuízos ao Estado de São Paulo.”

Nesta segunda, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que não há qualquer indicativo de renovação da concessão da distribuidora em São Paulo. Além disso, fez críticas à atuação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) na fiscalização da Enel.

Já a Aneel disse que não hesitará em cancelar a concessão da Enel caso sejam constatados “falhas graves ou negligência na prestação do serviço”.