Tarcísio sanciona lei que garante auxílio aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica em SP

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou um projeto de lei que garante o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica em todo o estado de São Paulo. O texto foi publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (8). 

Para receber o auxílio, a vítima deve seguir alguns critérios como comprovar renda familiar anterior à separação de até dois salários mínimos, ter medida protetiva expedida e comprovar estar em situação de vulnerabilidade, de forma a não conseguir arcar com suas despesas de moradia. 

De acordo com a lei, a concessão do aluguel social será priorizada para mulheres em situação de maior vulnerabilidade com dois ou mais filhos menores. O texto também reitera que o auxílio será concedido mesmo que a vítima receba outros benefícios sociais.

Com a sanção da lei, o governo estadual vai criar um grupo de trabalho para regulamentar a nova legislação em até 90 dias. Até o momento, o valor do auxílio não foi divulgado.

“O Estado de São Paulo está ampliando as formas de proteção e acolhimento às vítimas de violência doméstica. O aluguel social é mais um instrumento para auxiliar essa mulher a romper o ciclo de violência e começar uma vida nova com mais segurança e autonomia”, afirmou Tarcísio.