São Paulo TCE suspende licitação de concessão das linhas 8 e 9 da CPTM

TCE suspende licitação de concessão das linhas 8 e 9 da CPTM

Tribunal considerou inconsistente o edital da Concorrência Internacional da Secretaria dos Transportes Metropolitanos

  • São Paulo | Rodrigo Martinez, da Agência Record

Resumindo a Notícia

  • A licitação de concessão das linhas 8 e 9 da CPTM à iniciativa privada foi suspensa
  • Tribunal considerou inconsistente o edital da Concorrência Internacional de secretaria
  • Proposta inclui operação, manutenção, conservação, melhorias, entre outras mudanças
  • Prazo de vigência é de 30 anos e baseado no valor estimado de R$ 3,3 bilhões
TCE definiu suspensão nesta sexta-feira (26)

TCE definiu suspensão nesta sexta-feira (26)

Robson Ventura/Folhapress - 12.07.2019

A licitação de concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) à iniciativa privada foi suspensa nesta sexta-feira (26).

O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) considerou inconsistente e pouco claro o edital da Concorrência Internacional da Secretaria dos Transportes Metropolitanos.

Para a conselheira-substituta, Silvia Monteiro, responsável pelo despacho, há "obstáculos à mensuração de custos e fluxo de caixa estimado por uma aparente falta de clareza sobre alguns detalhes sensíveis do projeto".

A proposta compreende operação, manutenção, conservação, melhorias, requalificação, adequação, modernização e expansão, pelo prazo de vigência de 30 anos e baseado no valor estimado total de R$ 3.356.000.000,00.

A avaliação das propostas das empresas para operar as linhas estava marcada para a próxima terça-feira (02). A partir desta notificação do TCE, o governo estadual terá 48 horas para prestar esclarecimentos.

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O edital de concorrência pública foi contestado, em vinte aspectos, por um grupo de empresas interessadas na concessão.

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