TCE suspende licitação de concessão das linhas 8 e 9 da CPTM
Tribunal considerou inconsistente o edital da Concorrência Internacional da Secretaria dos Transportes Metropolitanos
São Paulo|Rodrigo Martinez, da Agência Record
A licitação de concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) à iniciativa privada foi suspensa nesta sexta-feira (26).
O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) considerou inconsistente e pouco claro o edital da Concorrência Internacional da Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
Para a conselheira-substituta, Silvia Monteiro, responsável pelo despacho, há "obstáculos à mensuração de custos e fluxo de caixa estimado por uma aparente falta de clareza sobre alguns detalhes sensíveis do projeto".
A proposta compreende operação, manutenção, conservação, melhorias, requalificação, adequação, modernização e expansão, pelo prazo de vigência de 30 anos e baseado no valor estimado total de R$ 3.356.000.000,00.
A avaliação das propostas das empresas para operar as linhas estava marcada para a próxima terça-feira (02). A partir desta notificação do TCE, o governo estadual terá 48 horas para prestar esclarecimentos.
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O edital de concorrência pública foi contestado, em vinte aspectos, por um grupo de empresas interessadas na concessão.