Terceirização ameaça serviço para mulher vítima de violência em SP

Não é o primeiro tapa, tampouco o primeiro empurrão o que motiva mulheres a buscar ajuda nos Centros de Referência à Mulher na cidade de São Paulo. “Se fosse assim, o processo seria menos doloroso”, afirma Maria Elisa dos Santos Braga, assistente social. Normalmente, as vítimas de violência doméstica que procuram esses equipamentos públicos apresentam quadros graves de depressão e, muitas vezes, precisam dos serviços de abrigamento com urgência.

Um processo de terceirização, porém, pode ameaçar a qualidade dos serviços oferecidos em três das cinco casas que a cidade de São Paulo possui. Advogadas representantes do Conselho de Política para Mulheres e da Rede Feminista de Juristas protocolaram, na sexta-feira (15), um pedido de impugnação no Tribunal de Contas do Municipal pedindo esclarecimentos sobre o edital aberto para a contratação de uma organização social selecionada para administrar os serviços.

De acordo com os órgãos, o edital, publicado em julho, não detalha como será o processo de seleção da organização e não prevê um projeto de transição para a administração dos equipamentos. A advogada e conselheira de política para mulheres de São Paulo, Tainã Góis, explica que não há um estudo técnico e orçamentário sobre a atual situação dos equipamentos públicos e uma justificativa sobre a necessidade de se estabelecer um convênio com uma organização social. “O edital também é omisso em relação às trabalhadoras que atuam nas casas. Não fica claro se elas serão realocadas em outros serviços municipais ou se deixarão definitivamente o espaço”, afirma Tainã.

A advogada da Rede Feminista de Juristas, Marina Ruzzi, afirma que a falta de clareza do edital ameaça o acolhimento das vítimas de violência doméstica. “Já tivemos a experiência bem sucedida de terceirização na Casa da Mulher Brasileira, mas o desenho do convênio passou por muita discussão e foi bem feito”, diz. Nesse caso, explica ela, o edital não prevê a contratação de advogados para o atendimento jurídico dessas mulheres, tampouco de agentes de segurança para os centros. “Profissionais para cuidar da segurança desses locais são essenciais uma vez que o público é formado por pessoas que vivem sob constantes ameaças de seus companheiros.”

O documento prevê o atendimento mínimo de 300 mulheres por mês por uma equipe formada por duas psicólogas para atendimento individual e duas assistentes sociais. “Isso se mostra insustentável para a qualidade do serviço. Cada profissional atenderia por dia uma média de oito mulheres, gerando uma sobrecarga das trabalhadoras e prejudicando a continuidade do processo terapêutico”, explica Ruzzi. A Rede Feminista de Juristas argumenta ainda que o documento foi elaborado sem diálogo com a população por meio de audiências públicas ou outros processos que garantissem a transparência.

O impacto das mudanças

O processo de terceirização deve acarretar mudanças nos Centros de Referência da Mulher da Brasilândia, na zona norte, do Capão Redondo (Maria de Lourdes Rodrigues), na zona sul, e na casa Eliane de Grammont, no centro da cidade. Ao chegar nessas unidades, as mulheres vítimas de violência doméstica passam por atendimento psicológico individual, são recebidas por assistentes sociais, encaminhadas para hospitais ou para serviços de atendimento jurídico. “Normalmente, a mulher chega sem nenhuma informação. É muito diferente quando a pessoa chega a um advogado sem esse atendimento multidisciplinar”, afirma.

O edital, publicado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, propõe uma “parceria” tem como objetivo a gestão dos centros de Referência da Mulher, nas regiões norte, sul e central, sob a coordenação e supervisão da Coordenação de Políticas para Mulheres da pasta. Por meio de nota, o órgão informou que os centros da Brasilândia e do Capão Redondo já funcionam sob a gestão de organizações sociais contratadas e agora devem ter os contratos renovados.

Segundo a secretaria, a casa Eliane de Grammont passará pelo processo de transição de gestão. A secretaria informou ainda que a proposta do edital vai “proporcionar o aumento da equipe do CRM de quatro para sete profissionais, dobrando o número de psicólogas (de uma para duas), o de assistentes sociais (de uma para duas), a contratação de uma orientadora socioeducativa, de uma coordenadora e uma assistente administrativa. A pasta informou ainda que aumentou em 19% o investimento em recursos humanos e que “não há redução orçamentária”.

Para a Rede Feminista de Juristas, o convênio, na prática, é um tipo de terceirização. “O edital descreve que a organização social ganha pontos se tiver experiência na área, mas isso não é mensurável. É preciso ter critérios”, afirma Ruzzi. “A empresa que ganhou faz a gestão de 47 equipamentos para população em situação de rua, mas essa experiência pode entrar em conflitos com as demandas de mulheres vítimas de violência doméstica.”

A advogada explica que movimentos que trabalham com população de rua buscam reintegrar essas pessoas às famílias, perspectiva diferente da utilizada com mulheres que sofreram agressões por parte de seus companheiros. “Nesses casos, são adotadas perspectivas familistas e quando há violência doméstica é preciso pensar em como proteger essas mulheres mantendo-as distantes de seus companheiros”, explica ela. “Por isso, pode ser um retrocesso e a impressão que permanece é a de um sucateamento ainda maior do equipamento.”

Questionada, a secretaria afirmou que as contratações seguem “rigorosamente” o edital de chamamento público. “O texto prevê uma série de exigências, como a experiência comprovada das empresas contratadas e segue estritamente a legislação para contratações públicas que incluem normas rígidas, com relação à prestação de contas e à idoneidade das empresas participantes”, disse a pasta por meio de nota.

A administração municipal disse ainda que o processo de chamamento está em fase de análise das organizações inscritas consideradas adequadas pelo documento. Em relação ao atendimento jurídico, o órgão afirmou ainda que o serviço é realizado em parceria com a Defensoria Pública, “que manterá uma profissional no centro de referência no mesmo molde que ocorre atualmente”. Em relação à segurança, a secretaria disse que o serviço “está garantido por meio de contrato da pasta que atende todos os equipamentos da rede de proteção à mulher.”

Primeiro espaço de acolhimento do país

A assistente social Maria Elisa dos Santos Braga, de 65 anos, trabalhou por 22 no centro de referência Eliane de Grammont. Segundo ela, uma das características da casa era o tratamento dado aos casos de mulheres vítimas de violência que buscavam ajuda. “Eram, no mínimo, três atendimentos para entender como a vítima era e qual o processo de violência enfrentado por ela. Se a mulher estava em uma situação de risco, ela ficava o tempo que precisasse até a gente conseguir o atendimento na casa de um familiar, em abrigos ou até mesmo em serviços de proteção a testemunha”, afirma. “A gente tinha um grau de acolhimento entre nós, profissionais. Eram casos desastrosos de violência e pânico. A gente ficava muito impactada.”

Criada em 9 de março de 1990 na gestão da prefeita Luiza Erundina, a Casa Eliane de Grammont, foi o primeiro serviço municipal do país a oferecer o atendimento às mulheres em casos de violência doméstica. O nome do espaço foi uma homenagem à cantora e compositora Eliane de Grammont, assassinada por seu ex-companheiro, em março de 1981, enquanto se apresentava em uma casa de eventos na capital paulista. “A casa tinha como referência os atendimento prestados às mulheres vítimas de violência na Europa. Essas perspectivas foram trazidas de forma inovadora na época em um centro de referência público e não em serviços particulares, como os que existiam.”

Maria Elisa era professora universitária quando começou a atender no centro Eliane de Grammont, em 1991, e lembra que muitas vezes chegou a deixar de comparecer às aulas por não poder abandonar as mulheres que precisavam de atendimento. “Quando uma mulher chegava ao final do atendimento em uma situação de risco não podia simplesmente encerrar a conversa. Era preciso se certificar que estava bem acolhida.”

Entre os casos que mais marcaram a assistente social, o pedido de socorro de uma mulher que jogou um bilhete pela janela do prédio em que vivia. “Ela estava em situação de cárcere privado e jogou um papel pela janela pedindo. Uma pessoa na rua encontrou e chamou a polícia. O caso chegou a nós por meio de um hospital”, relata. “O julgamento do agressor demorou muito e ele acabou solto. Tivemos que colocá-la no serviço de proteção à testemunha.”

A assistente social lembra que todas as funcionárias do centro de referência eram pessoas com capacitação de gênero para receber às vítimas de violência doméstica. “Normalmente, as mulheres acabavam se sentindo à vontade para desabafar com funcionárias da limpeza, então todas tinham que entender a perspectiva de gênero”, afirma.

A casa Eliane de Grammont também sediava grupos de estudo, rodas de conversa e grupos de teatro. “O espaço sempre foi gerido pela prefeitura porque é de interesse público, esse processo representa uma destruição.” A ex-funcionária conta ainda que era comum mulheres atendidas continuarem frequentando a casa mesmo após o encerramento dos atendimentos para participar das demais atividades.

A assistente social, que atendia uma média de seis mulheres por dia, afirma que após a Lei Maria da Penha, de agosto de 2006, o fluxo de pessoas teve um significativo aumento. “A violência contra as mulheres ganhou uma enorme visibilidade. Muitas morriam após serem agredidas por companheiros, mas não havia um nome para isso”, diz ela que deixou o centro de atendimento em 2012. Maria Elisa lembra que, antes da lei, a penalidade para homens que agrediam mulheres era o pagamento de uma cesta básica ou a compra de um buquê de flores. “Depois da lei, se a delegacia se recusasse a fazer o boletim de ocorrência, nós fazíamos a intimação junto à defensoria imediatamente.”

A advogada Tainã Góis, do Conselho de Política para Mulheres, afirma que com o aumento da população em situação de rua durante a pandemia, muitos desses centros de referência para mulheres foram utilizados para o acolhimento dessas pessoas. “Mas o problema foi solucionado com o sucateamento desses equipamentos”, diz. “Existiam convênios de entidades privadas para a prestação de serviços específicos, mas não a gestão completa da casa. Mas é importante ressaltar que esse tipo de atendimento não é simples e quando se cria um mediador é mais uma barreira entre o Estado e as vítimas de violência doméstica.”

A secretaria informou que a modalidade de contratação está prevista na legislação e segue o regime adotado nos Centros de Referência Casa Brasilândia e Maria de Lourdes Rodrigues e na Casa da Mulher Brasileira. “A cidade de São Paulo possui a maior rede de proteção à mulher do Brasil e tem prestado um número crescente de atendimentos, gerado também pelo aumento da conscientização das mulheres. A gestão desta rede é pautada pela melhoria constante da qualidade e efetividade dos serviços prestados à população”, afirmou a pasta por meio de nota.