A 4ª Vara Cível da Comarca de Carapicuíba, da Justiça paulista, condenou Sergio Ribeiro Silva, ex-prefeito de Carapicuíba (SP), cinco vereadores, dois secretários municipais e uma diretora de recursos humanos do município da Grande São Paulo por improbidade administrativa.
O caso investigado é o esquema de fraude em um concurso para agentes comunitários de saúde e concessão de bolsas emergenciais de auxílio-desemprego.
Eles terão de pagar multa de 20 vezes a remuneração recebida, perderão a função pública (no caso daqueles que ainda a exercem), terão os direitos políticos suspensos por quatro anos e serão proibidos de firmar contratos com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos.
Segundo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, as vagas e bolsas eram destinadas a apadrinhados políticos dos envolvidos no esquema na cidade.
A apuração do Ministério Público do Estado de São Paulo indicou que o esquema foi criado por Sergio Ribeiro Silva, que havia determinado a divisão das vagas de agentes comunitários entre os vereadores.
“Ficou comprovado nos autos que a escolha dos contratados não seguia nenhum dos parâmetros necessários para a escolha de servidor público, para além de transparecer critérios espúrios (como a troca de favores eleitorais)”, afirmou a juíza Mariana Parmezan Annibal ao decidir a condenação. Acerca das bolsas de auxílio-desemprego, Parmezan destacou que eram utilizadas para troca de cargos públicos.