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Tribunal de contas de SP aponta gasto de 9 milhões sem licitação

Auditoria apontou supostas irregularidades na compra de luvas hospitalares, insumo necessário no combate à pandemia do novo coronavírus

São Paulo|Do R7

Contratação de empresa para aquisição dos materiais foi feita sem licitação
Contratação de empresa para aquisição dos materiais foi feita sem licitação

Uma auditoria do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) apontou supostas irregularidades na compra de luvas hospitalares, insumo necessário no combate à pandemia do novo coronavírus, pela Secretaria de Saúde do Estado.

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De acordo com o tribunal, a contratação da empresa para aquisição do material foi realizada sem licitação pelo órgão, que pediu informações antecipadas sobre preços de mercado para decidir sobre o produto. O total do valor pago foi de R$ 9.161.100,00.

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No despacho assinado pelo conselheiro Antonio Roque Citadini nesta quinta-feira (18), consta que a fiscalização apontou que a Secretaria não apresentou critérios de pagamento, nem a estimativa de preços para a compra das luvas. A análise também constatou que os valores de contratação são superiores aos praticados no mercado, contrariando princípio da economicidade e da seleção da proposta mais vantajosa para Administração exigidos pelo artigo 3º da Lei Federal nº 8.666/93.

O Tribunal de Contas notificou o secretário José Henrique Germann Ferreira, responsável pelo departamento, sobre o caso e deu um prazo de 30 dias para que as providências necessárias sejam adotadas.

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