A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) homologou até o momento 135 pedidos de municípios paulistas, ou seja, de 1 em cada 5 cidades do Estado, para que seja reconhecido o Estado de calamidade pública em razão da covid-19. Na última semana, a assembleia aprovou o projeto de lei que reconhece, de forma coletiva, os pedidos apresentados.
O reconhecimento do estado de calamidade permite maior flexibilidade para contratações, dispensa licitação e autoriza remanejamento orçamentário para fazer frente a despesas urgentes. Pela legislação, a situação dos municípios é informada pela Alesp ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e pela prefeitura às respectivas câmaras municipais.
Conforme mostrou o Broadcast Político, a medida é uma demanda dos prefeitos paulistas que, diante do recrudescimento da pandemia e fim dos repasses federais, viram crescer não só os gastos com saúde mas também o risco de calote.