Anvisa anuncia plano de ação contra irregularidades em canetas emagrecedoras
Medida prevê linhas de ação para conter medicamentos irregulares, mas ainda deve ser discutida em colegiado
Saúde|Débora Sobreira, do R7, em Brasília*
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A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) anunciou nesta segunda-feira (6) um plano de trabalho com novas medidas para combater irregularidades na manipulação e na venda de canetas emagrecedoras.
Uma das medidas será intensificar ações de fiscalização, especialmente de inspeções em importadoras, farmácias de manipulação e clínicas de estética.
Frente ao cenário crescente de aquisição de produtos falsificados e de aumento de relatos de efeitos adversos em uso fora da autorização da bula (“off-label”), representantes da pasta divulgaram a estratégia dividida em seis eixos de ação:
- Aprimoramento regulatório;
- Monitoramento e fiscalização;
- Articulação institucional, federativa e internacional;
- Ampliação da oferta de produtos registrados;
- Comunicação com a sociedade e governança;
- Governança.
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Para a primeira etapa, o órgão busca reformular a nota técnica que orienta os procedimentos de importação, manipulação e controle sanitário de IFAs (Ingrediente Farmacêutico Ativo), já que a resolução atual não exige dos insumos importados o Certificado de Boas Práticas de Fabricação.
“Essa foi a medida pela qual a diretoria criou a Nota Técnica 200, para estabelecer critérios a respeito do nível de qualidade do produto que chega em território nacional. A NT já havia estabelecido um conjunto de testes a serem feitos, e agora entendemos que essa medida não é suficiente. Por essa razão, estamos inclinados, no dia 15, a levar alteração dessa normativa para estabelecer, entre outras questões, a necessidade de exigência desse certificado”, afirmou o diretor da Anvisa, Thiago Campos.
O plano também prevê intensificação das ações junto às Vigilâncias Sanitárias de cada estado e realização de acordos de cooperação com agências reguladoras de outros países, bem como a criação de um grupo de ação junto a entidades médicas e de saúde.
A implementação das medidas apresentadas, no entanto, ainda não é garantia. Segundo o órgão, a proposta de linha de ação será oficializada em uma reunião de colegiado no dia 15 de abril.
Cenário preocupante
Ao todo, 11 fiscalizações de manipulação em farmácias foram realizadas pela Anvisa em 2026. O resultado foi a interdição de oito empresas ligadas à saúde — sete farmácias de manipulação e uma importadora — e mais de 1,3 milhão de unidades de produtos estéreis apreendidos.
Dados divulgados em entrevista coletiva nesta segunda demonstram um aumento expressivo na importação de IFAs entre novembro de 2025 e abril de 2026. Ao todo, os pedidos de importação somaram mais de 100 kg de insumos (aproximadamente 20 milhões de doses de 5 mg).
Desse total, 14 pedidos de importação foram negados sob ocorrências como falta de registro sanitário, falhas no controle de qualidade, comercialização de produtos de origem desconhecida e venda de produtos falsificados.
O órgão também evidenciou um aumento de relatos sobre reações adversas ligadas ao uso de medicamentos com base no hormônio GLP-1. Um estudo com dados do VigiMed, sistema da Anvisa para denúncia de efeitos colaterais, mostrou que 26% das denúncias tratam de casos de uso “off-label”.
*Estagiária sob supervisão de Augusto Fernandes, editor-chefe
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