Saúde Aprovado texto-base para SUS usar remédios sem indicação da Anvisa

Aprovado texto-base para SUS usar remédios sem indicação da Anvisa

O PL (Projeto de Lei) fortalece o uso de medicamentos em casos que não constem na indicação usual da agência reguladora

Agência Estado
Se aprovado, remédios poderão ser usados sem aprovação da Anvisa

Se aprovado, remédios poderão ser usados sem aprovação da Anvisa

Pixabay

Por 277 a 177 votos, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quinta-feira (15), o texto-base do projeto de lei que autoriza o SUS (Sistema Único de Saúde) a utilizar medicamentos e tecnologias mesmo em casos distintos daqueles indicados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Líderes acertaram o adiamento da apreciação dos destaques.

Enviado à Casa pelo Senado, o projeto altera a Lei Orgânica da Saúde e fortalece o uso "off label" de medicamentos - isto é, o emprego em casos que não constem na indicação usual. Se a proposta for sancionada sem alterações, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), órgão em que o Ministério da Saúde tem maioria, poderá autorizar o emprego de medicamentos em usos sem previsão nos registros da Anvisa, desde que demonstradas evidências sobre eficácia, acurácia, efetividade e segurança.

O relator, deputado Rafafá (PSDB-PE), entende que o projeto vai facilitar, por exemplo, o tratamento de doenças raras. O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), no entanto, alerta para a possibilidade de desmonte de atribuições da Anvisa. Ele chegou a apresentar um requerimento de retirada de pauta do PL, mas foi vencido. "Do jeito que está a lei, quem definirá (se o medicamento) tem base científica é o governo de plantão", afirmou Padilha, durante a sessão. "Na prática, se esse relatório estivesse em vigência, o que Bolsonaro quis fazer com a cloroquina não teria mais obstáculo", acrescentou.

O governo do presidente Jair Bolsonaro tentou alterar a bula da cloroquina para indicá-la no tratamento da covid-19, mesmo sem comprovação científica, mas o movimento foi freado pela Anvisa.

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