Saúde Argentina aprova lei de fertilização assistida que inclui casais gays

Argentina aprova lei de fertilização assistida que inclui casais gays

Lei garante a casais hetero e homossexuais o acesso universal a procedimentos de reprodução

Argentina aprova lei de fertilização assistida que inclui casais gays

Lei argentina garante a casais hetero e homossexuais o acesso universal a procedimentos e técnicas de reprodução

Lei argentina garante a casais hetero e homossexuais o acesso universal a procedimentos e técnicas de reprodução

Getty Images

A Câmara de Deputados da Argentina aprovou por esmagadora maioria a lei de fertilização assistida, que garante a casais hetero e homossexuais o acesso universal a procedimentos e técnicas de reprodução.

A norma foi aprovada por ampla maioria de 203 votos a favor, um contra e 10 abstenções, segundo imagens transmitidas pela televisão.

Acupuntura dobra taxas de fertilização em mulheres

Maria Elena Chieno, titular da comissão de Saúde da Câmara de Deputados, disse que a lei beneficiará as famílias que durante anos tiveram que "hipotecar suas casas ou vender seus bens para poder ter um filho".

Mulher pode doar óvulo para cobrir parte do tratamento de fertilização

Após a sanção da lei, será garantido o acesso a toda pessoa maior de idade, qualquer que seja sua orientação sexual, às técnicas de reprodução médica e baixa e alta complexidade. Estas técnicas estarão compreendidas no Programa Médico Obrigatório (PMO) e nos serviços básicos que as seguradoras sociais sindicais e de medicina privada devem cobrir.

A iniciativa também contempla os casos de menores de 18 anos com problemas de saúde que possam ter comprometida sua capacidade de procriar no futuro e autoriza o congelamento de seus gametas ou tecidos reprodutivos.

Novo remédio contra infertilidade promete minimizar erros de dosagem, mas pode custar quase R$ 3.000

O projeto, votado na terça-feira em comissão após dois anos de atraso no Congresso, foi impulsionado pela organização não governamental 'Sumate a dar vida', que recolheu 280.500 assinaturas para reivindicar o tratamento.

"Esta lei continua reivindicando a Argentina como o país que mais respeita a diversidade na América Latina", disse César Cigliutti, presidente da Comunidade Homossexual Argentina (CHA).

Foi esta entidade que solicitou ao Congresso que não discriminasse os casais por sua orientação sexual: "É uma linda possibilidade que nossos casais têm para formar a família que quiserem", afirmou Cigliutti, em comunicado.

A Argentina já tinha aprovado, em julho de 2010, a lei do casamento entre homossexuais e nos dois primeiros anos de sua vigência, 6.000 casais se casaram no país, segundo a Federação Argentina de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (FALGBT).

No ano passado também foi aprovada uma lei de identidade de gênero que autoriza travestis e transexuais a cadastrar seus dados com o sexo escolhido.

O senador governista Daniel Filmus, impulsionador da lei de Fertilização Assistida na Câmara alta, disse que se trata de um "projeto que avança porque não exige constância de infertilidade ou estar em um casal, não discrimina por gênero ou idade e inclui técnicas de alta complexidade".

"Atualmente, entre 10% e 15% dos casais na Argentina não têm acesso a estes métodos por não contar com os recursos econômicos necessários para isto", afirmou no debate a deputada oposicionista Virginia Linares, da Frente Ampla Progressista (FAP, socialismo e centro esquerda).

À nova lei, que inclui os tratamentos feitos com assistência médica para conseguir uma concepção, poderão ser agregados novos procedimentos, segundo avanços científicos que forem autorizados pelo Ministério da Saúde.

Entre as mudanças introduzidas pelo Senado no texto original, antes de aprová-lo em abril, está a possibilidade de que o Ministério da Saúde tenha a faculdade de capacitar os profissionais e a inclusão de um orçamento para fazer campanhas de promoção sobre a nova legislação.