Conselho de Medicina cria novas regras para o 'Uber dos médicos'

O Conselho Federal de Medicina (CFM) deve publicar no Diário Oficial da União, ainda esta semana, a resolução número 2.178 que regulamenta o chamado “Uber dos médicos”, um tipo de aplicativo disponível para Android e IOS que conecta médicos e pacientes para atendimento em domicílio.

Para solicitar uma consulta, o paciente deve se cadastrar, escolher a especialidade médica e o profissional e, então, confirmar o pedido. Na tela, o aplicativo mostra as opções entre os médicos cadastrados e os valores das consultas. O pagamento é feito com o cartão de crédito. O preço médio por consulta é de R$ 200.

O serviço promete atendimento em, no máximo três horas, tempo estimado para o deslocamento do médico até o endereço.

O primeiro aplicativo do gênero chegou ao Brasil em 2015. De lá para cá, outros surgiram, o que despertou a preocupação do CFM. De acordo com o vice-presidente do conselho, Emmanuel Fortes, ter uma empresa que oferece atendimento médico em casa sem nenhum tipo de fiscalização pode ser um risco para a saúde pública. Por isso a necessidade de regulamentação.

“Desde que o aplicativo cumpra o que foi determinado, desde as regras de segurança, de publicidade, até os preceitos éticos da profissão, é mais um instrumento para que a população tenha acesso à assistência médica”, explica Fortes.

O vice-presidente acredita que a regulação vai garantir a segurança das pessoas que costumam usar este tipo de serviço.

Novas regras para o “Uber dos médicos”

A principal exigência do CFM é que todos os especialistas sejam preparados para atuação na área específica em que pretendem atender os pacientes.

Também se torna obrigatório o arquivamento da ficha médica de cada paciente e dos prontuários de atendimento de cada consulta. A intenção é garantir que as informações coletadas em diferentes consultas possam ser acessadas por outros médicos cadastrados que tenham contato com o paciente.

Outra novidade é que os aplicativos deverão ter um diretor-técnico médico, um profissional que vai ser responsável pela qualidade no atendimento. É ele quem vai garantir que o médico cadastrado na plataforma seja inscrito no Conselho Regional de Medicina e que cumpra as exigências éticas da profissão.

O diretor-técnico também deve fiscalizar o cumprimento de outra exigência. Para participar deste tipo de aplicativo, o médico deve ter o Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) na área em que pretende oferecer consulta. O RQE só é concedido para os profissionais que concluíram residência médica na especialidade ou foram aprovados em um exame da federação médica correspondente.

Os aplicativos devem, ainda, se enquadrar nas regras da publicidade médica, que proíbem a divulgação do valor das consultas ou procedimentos em anúncios promocionais. De acordo com o Conselho Federal de Medicina, a prática configura concorrência desleal. Os preços das consultas devem ser publicados apenas no perfil de cada médico, para que o paciente possa comparar o valor e a ficha de cada profissional.

Os aplicativos também estão proibidos de fazer um ranking dos médicos. Todos devem ser apresentados da mesma forma para o paciente.

A empresa deve ser registrada no Conselho Regional de Medicina de cada Estado. O registro em São Paulo não dá direito do aplicativo atuar no Rio de Janeiro, por exemplo.

As regras vão entrar em vigor assim que forem publicadas no Diário Oficial.

Conforto para pacientes

A decoradora Danielle Passos, 41, começou a usar um aplicativo para marcar consultas para os filhos há dois anos. Na lista de pediatras, ela afirma que sempre procura a mesma médica para os filhos Maria Luiza, 4, e Pedro Heitor, 6.

“Eu tenho o pediatra dos meus filhos, mas, quando ele não pode atender ou eu não posso levá-los ao consultório, resolvo com o aplicativo”, conta.

Ela afirma que usa o serviço porque considera mais prático do que levar as crianças para uma emergência em um hospital. “Nem sempre o problema das crianças exige uma ida no hospital, pois é cansativo e estressante para mim e para elas. Chamar a médica em casa facilita muito e eu ainda construo uma relação mais pessoal com ela”.

Novas possibilidades para médicos

Os aplicativos de atendimento em domicílio pretendem resgatar a tradição do médico familiar, que costuma conhecer o paciente, a família, o lugar onde vivem e os hábitos de cada um.

A pediatra Cristiana Meirelles já trabalhava com atendimento nas casas dos pacientes no Rio de Janeiro, desde 2012. "A criança fica mais tranquila porque pode ser avaliada no próprio quarto, com os próprios brinquedos, e não no ambiente de consultório, onde ela pode ficar um pouco assustada, temerosa de acontecer alguma coisa que ela não está prevendo”.

Ela se cadastrou no Beep Saúde em 2016 e considera que depois disso o contato com os pacientes ficou ainda mais fácil. Outro ponto positivo é a redução de custos como o aluguel do consultório. “Eu não tenho as despesas que vêm com o consultório e posso fazer o meu horário”, diz.

O aplicativo dá a opção para o médico de estar online ou offline, de acordo com a disponibilidade. O preço também pode ser alterado de acordo com o horário. Consultas solicitadas durante a noite ou no fim de semana tem valores mais altos daquelas solicitadas durante a semana, em horário comercial.