Enamed expõe falhas na formação médica e pode afetar confiança da população, dizem especialistas

A avaliação negativa de parte dos cursos de Medicina no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) acendeu um alerta sobre a qualidade da formação dos médicos no Brasil, uma profissão que lida diretamente com a vida das pessoas e exige alto grau de confiança e credibilidade.

Dos 351 cursos de Medicina participantes do Enamed 2025, 107 receberam as notas 1 e 2 no Conceito Enade, o que representa 30,4% do total e é considerado insatisfatório pelo MEC (Ministério da Educação). Outros 243 cursos obtiveram conceitos entre 3 e 5, enquanto uma instituição não foi avaliada por falta de estudantes concluintes.

Apenas 49 cursos alcançaram a nota máxima, enquanto 24 receberam o conceito mais baixo. As instituições com desempenho insatisfatório podem sofrer sanções, como a proibição de abertura de novas vagas. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, 54 cursos de Medicina deverão reduzir o número de vagas.

Em entrevista ao R7, o diretor de Comunicação do CFM (Conselho Federal de Medicina), Estevam Rivello, afirma que o cenário revelado pelo Enamed vem sendo apontado pela comunidade médica há pelo menos duas décadas. Segundo ele, o Brasil tem hoje mais de 400 faculdades de Medicina, número que considera excessivo quando comparado a países como Estados Unidos e Canadá, que contam com menos de 200 instituições.

De acordo com Rivello, o país é atualmente o segundo no mundo em número de cursos de Medicina, atrás apenas da Índia. “Com esse volume, são formados mais de 45 mil médicos por ano, mas a oferta de vagas em residência médica não acompanha esse crescimento”, aponta.

Em nota, o MEC explicou que o Enamed funciona como um instrumento de diagnóstico da formação médica no país, permitindo identificar quais instituições apresentam bom desempenho e quais precisam melhorar.

“É fundamental que os médicos tenham uma boa formação para garantir o atendimento aos cidadãos em hospitais, postos de saúde e UPAs (Unidades de Pronto Atendimento). Há uma grande preocupação dos ministérios da Educação e da Saúde em assegurar que os cursos oferecidos aos alunos brasileiros garantam a qualidade da formação médica no país, sobretudo por se tratar de profissionais que cuidam da vida das pessoas”, afirmou Camilo Santana.

Sobre as medidas aplicadas às universidades cujos concluintes não atingiram o nível mínimo de aprendizagem ao final do curso — como supervisão ou suspensão de graduações —, o ministro destacou que nenhum estudante será prejudicado. Segundo ele, o objetivo “não é aplicar sanções ou penalidades intencionais a qualquer instituição, mas assegurar a formação de médicos de qualidade no Brasil”.

Ações de supervisão

Ainda de acordo com o MEC, os cursos com conceitos 1 e 2, pertencentes a 93 instituições de educação superior, estão sujeitos a um processo de supervisão, com a aplicação de medidas cautelares de forma escalonada, conforme o percentual de concluintes considerados proficientes. Quanto maior o risco ou a ameaça ao interesse público e aos estudantes, mais severas serão as medidas adotadas.

Na faixa 1, oito cursos apresentaram menos de 30% de concluintes proficientes e terão suspensão de novos ingressos. Outros 13 cursos, com percentual de proficiência entre 30% e 40%, sofrerão redução de 50% na oferta de vagas. Já na faixa 2, os 33 cursos com índices entre 40% e 50% de concluintes proficientes terão redução de 25% das vagas.

Esses três grupos também estão impedidos de ampliar vagas e terão suspensa a participação no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e em outros programas federais.

Os 45 cursos da faixa 2 que registraram percentual de proficiência acima de 50% estarão sujeitos apenas à proibição de aumento de vagas, sem a aplicação, por ora, de outras medidas cautelares.

Cabe à Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior) comunicar formalmente às instituições responsáveis sobre a instauração do processo administrativo de supervisão. As universidades poderão se manifestar no prazo de até 30 dias e solicitar a concessão de prazo para sanar as deficiências apontadas. As medidas permanecerão em vigor até a publicação do Conceito Enade 2026.

Foco em qualidade e rigor

Apesar das críticas ao modelo atual, Estevam Rivello avalia como positiva a aplicação do Enamed pelo governo federal. Para ele, historicamente houve pouco rigor na autorização de novos cursos, o que exige agora mais fiscalização, critérios severos e acompanhamento permanente da qualidade das instituições. “O ensino superior não pode ser tratado como algo secundário”, salienta.

Entre os principais problemas apontados, estão a falta de hospitais-escola — considerados essenciais para a formação prática dos estudantes — e a contratação de profissionais não médicos para ministrar disciplinas centrais do curso. Segundo o CFM, essas falhas impactam diretamente a qualidade do atendimento prestado à população, aumentando a busca por segundas opiniões e a sobrecarga do SUS.

Como propostas, o conselho defende a criação de uma legislação específica para o Enamed, a inclusão de uma etapa prática no exame, punições mais duras às faculdades com desempenho insatisfatório (suspensão de vestibulares, por exemplo) e, como principal medida, a criação de uma prova nacional de habilitação profissional nos moldes da OAB, o ProfiMed, projeto de lei de autoria do senador Marcos Pontes, em tramitação no Congresso Nacional.

Risco à confiança da população

Para o pedagogo José Cavalcante Arnaud, mestre e doutor em Políticas Públicas pela UECE (Universidade Estadual do Ceará), o número de cursos com desempenho abaixo da média revela fragilidades na formação médica em parte do sistema educacional. Segundo ele, o cenário é consequência da expansão acelerada dos cursos sem o devido fortalecimento da regulação, da infraestrutura e dos campos de prática, além de dificuldades na implementação plena das Diretrizes Curriculares Nacionais, especialmente na integração entre teoria e prática.

Arnaud pondera que não se trata de uma crise generalizada da medicina brasileira, mas alerta para o risco de desgaste da confiança social. “A população espera profissionais com formação sólida, ética e segura. Quando avaliações nacionais apontam falhas nesse processo, isso pode gerar insegurança nos usuários do sistema de saúde”, constata.

Na avaliação do pedagogo, o Enamed deve ser entendido como um instrumento de proteção social, voltado à garantia de padrões mínimos de qualidade, à segurança do paciente e à preservação da confiança da sociedade. Ignorar seus resultados, segundo ele, significa aceitar fragilidades na formação de profissionais que lidam diretamente com a vida humana.

Expansão sem controle

O advogado Raul Canal, especialista em Direito Médico, avalia que os resultados do Enamed evidenciam um problema já observado há anos: a expansão acelerada dos cursos de Medicina sem um controle rigoroso e homogêneo da qualidade da formação. Para ele, quando o país ultrapassa 50 mil vagas anuais e se aproxima de 500 escolas médicas, majoritariamente privadas, tornam-se inevitáveis desigualdades relevantes na formação acadêmica.

Canal destaca que o fato de cerca de um terço dos concluintes não atingir o nível esperado não pode ser relativizado. Segundo ele, o dado não indica incapacidade dos estudantes, mas falhas estruturais no modelo de ensino. “O Enamed não cria esse cenário, apenas o expõe com critérios técnicos e comparáveis”, ressalta.

O especialista defende investimentos ainda na graduação, com currículos mais integrados à prática clínica, supervisão efetiva, campos de estágio adequados e avaliações periódicas de desempenho. Após a formação, ele também apoia a implementação do ProfiMed como instrumento de segurança para a sociedade e de valorização do exercício profissional responsável.

Para Canal, tanto o Enamed quanto a proposta de exame de habilitação devem ser vistos como ferramentas de aprimoramento do sistema, beneficiando pacientes, médicos bem formados e a própria medicina brasileira.

*Estagiária do R7, sob supervisão de Leonardo Meireles.

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