Entenda o que é lockdown e quando é necessário adotar essa medida

O lockdown já está em vigor em municípios do Maranhão, do Pará, na capital cearese, Fortaleza, e também em alguns bairros da cidade do Rio de Janeiro. O termo em inglês significa confinamento e, na prática, se refere à imposição de medidas mais rígidas de isolamento social durante a pandemia do novo cornavírus.

"É uma medida de paralisação bem mais rigorosa do que a que tivemos até aqui. É realmente no sentido de fechamento total, trancar tudo", explica a pesquisadora Margareth Portela, da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, que participou do relatório enviado ao MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) em que é recomendada a adoção urgente do lockdown no estado

O lockdown é a "medida mais extrema que existe no quesito de confinamento", define o advogado criminalista Leonardo Magalhães Avelar, do escritório Cascione.

Avelar esclarece que tanto a quarentena quanto o lockdown são determinados por atos formais do poder público. O lockdown exige decretos da Prefeitura, do governo estadual ou federal. Já a quarentena pode partir de autoridades menores, como um secretário de saúde. 

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"A quarentena envolve a restrição na circulação de pessoas, em espaços públicos e privados, para evitar aglomerações. Já o lockdown exige uma paralisação no fluxo de deslocamento das pessoas, com pouquíssimas exceções", compara o advogado.

Segundo ele, a adoção de medidas mais rígidas do que a quarentena mostra que a situação é muito grave. "O lockdown completo seria muito restritivo. Ninguém vai poder sair, exceto para situações muito importantes. É como estar preso em casa", descreve.

"Você pode restringir ainda mais o que é considerado serviço essencial e a saída seria permitida apenas para ir ao mercado, farmácia, hospital e para aqueles que trabalham nesses serviços", acrescenta. "Um mercado pode funcionar em sistema de rodízio", exemplifica.

Quando o lockdown é necessário?

A orientação da Fiocruz, feita com base em estudos científicos, tem como objetivo reduzir o ritmo de crescimento de casos e preparar o sistema de saúde para o atendimento adequado e com qualidade às pessoas acometidas com as formas graves da covid-19, diz o documento.

"A não adoção de medidas imediatas de lockdown pode levar a um período prolongado de escassez de leitos e insumos, com sofrimento e morte para milhares de cidadãos e famílias do estado do Rio de Janeiro", alerta a instituição.

De acordo com Margareth, a implementação de medidas de restrição mais rígidas exige a análise dos seguintes aspectos: crescimento da epidemia, saturação dos serviços de saúde - falta de leitos de UTI e equipamentos - e barreiras para a sua ampliação.

"O lockdown deve acontecer porque a epidemia no Brasil ainda está crescendo, os serviços de saúde estão perdendo sua capacidade de resposta e temos enfrentado barreiras para expandir a assistência aos pacientes", afirma a pesquisadora. "A gente tem uma situação em que pessoas com quadros graves estão morrendo porque sequer tiveram acesso ao cuidado de saúde", completa. 

"Como é uma doença altamente contagiosa, na medida que você tem muitos casos, qualquer percentual vai significar muita gente precisando de assistência em hospitais, muitas vezes com equipamentos sofisticados que estão em falta", diz Margareth. 

Posso ser preso?

Desrespeitar as normas pode caracterizar o crime indicado no artigo 268 do Código Penal: "Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, com pena de detenção de até um ano".

A fiscalização do cumprimento das regras pode ser feita por profissionais da segurança pública, como a guarda civil municipal.

"Não existe a possibilidade de prisão por esse crime. Na prática, é registrado um Termo Circunstanciado, que equivale a um boletim de ocorrência, e a pessoa deve comparecer a uma audiência", explica o advogado. "Se for condenada, pode prestar serviço social ou pagar multa", completa.

No Pará, o descumprimento das regras pode acarretar multa de de R$ 150 para pessoas físicas e R$ 50 mil para pessoas jurídicas.