Anvisa apreende medicamentos falsificados e proíbe implantes hormonais sem registro

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nesta sexta-feira, 20 de fevereiro, novas determinações que impactam diretamente o mercado de medicamentos em todo o país. As medidas abrangem desde tratamentos de alto custo utilizados no combate ao câncer até fármacos prescritos para o controle do diabetes e da obesidade. No mesmo pacote regulatório, o órgão também proibiu, em território nacional, a manipulação de implantes hormonais à base de nesterona em farmácias de manipulação, consolidando as providências por meio das Resoluções-RE nº 641 e nº 642, assinadas pela área de inspeção e fiscalização sanitária.

A série de resoluções da Anvisa reflete uma preocupação crescente com a integridade e segurança dos produtos farmacêuticos e de saúde disponíveis à população. As ações buscam coibir a circulação de medicamentos falsificados de alto valor, que representam um grave risco à saúde pública, bem como controlar a oferta de produtos hormonais que são comercializados à margem das normas sanitárias brasileiras. A fiscalização contínua visa proteger os pacientes de produtos ineficazes ou potencialmente perigosos que não possuem avaliação e aprovação de eficácia e segurança pelo órgão regulador.

Entre os casos de falsificação que geraram alerta, destaca-se a identificação de unidades adulteradas do medicamento Mounjaro (tirzepatida), indicado para diabetes tipo 2 e frequentemente utilizado no tratamento da obesidade. A fabricante Eli Lilly do Brasil comunicou à agência a circulação do lote D838838 com irregularidades, como impressão borrada nas embalagens e espaçamento fora do padrão na data de validade. Diante dessas falhas, a Anvisa determinou a apreensão imediata e proibiu o armazenamento, a comercialização, a distribuição, a fabricação, a importação e o uso do lote em questão por qualquer pessoa física ou jurídica. Outro medicamento oncológico afetado foi o Enhertu (trastuzumabe deruxtecana), usado para câncer de mama e outros tumores HER2 positivos, cujo lote 416466 apresentou frascos maiores que o habitual, descascamento na tampa e substituição da tampa plástica original por uma versão metálica pintada, conforme informado pela Daiichi Sankyo Brasil Farmacêutica. A falsificação de um lote específico de Botox também foi confirmada pela AbbVie Farmacêutica, devido a divergências nas datas de fabricação e validade nas embalagens, levando à proibição de sua comercialização e distribuição. O órgão já havia tomado medidas semelhantes para o imunoterápico Opdivo (nivolumabe), também com unidades adulteradas.

Adicionalmente às apreensões de medicamentos, a Resolução-RE nº 642 estabeleceu a proibição nacional da manipulação, venda, divulgação e utilização de implantes contendo nesterona por farmácias magistrais. A determinação afeta todas as marcas e estabelecimentos, exigindo o recolhimento dos estoques existentes. A Anvisa comprovou a “manipulação irregular” do fármaco, uma vez que a nesterona não possui avaliação e aprovação de eficácia e segurança para administração por meio de implantes. Os chamados “chips hormonais”, frequentemente promovidos em clínicas e redes sociais como alternativa terapêutica, carecem de respaldo sanitário. As resoluções também alcançaram uma série de anabolizantes e hormônios, como Boldenone 300 (undecilato de boldenona), Anavar 10 (oxandrolona), Anadrol 50 (oximetolona), Sustanon 300 (mistura de testosteronas), além de diversas apresentações de testosterona, Masteron P 100 (drostanolona), Arimidex 1 (anastrozol) e Cytomel 0.25 (liotironina sódica), que eram comercializados sem autorização sanitária por uma empresa não identificada. Todos esses produtos tiveram a apreensão e proibição de comercialização determinadas.

Em face dessas ações, a Anvisa reforça a importância de que pacientes, clínicas e hospitais verifiquem atentamente o número do lote, a integridade das embalagens e a origem dos medicamentos antes de sua utilização. Em caso de qualquer suspeita de irregularidade, os produtos devem ser imediatamente separados e a situação comunicada às autoridades sanitárias locais. As recentes medidas sublinham o compromisso do órgão regulador em combater a proliferação de produtos falsificados e sem registro, protegendo a saúde e a segurança da população brasileira.