Anvisa proíbe lotes de medicamentos falsificados e manipulação de implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou na última sexta-feira (20) uma série de medidas regulatórias que impactam medicamentos de alto custo e grande demanda, além de proibir a manipulação de implantes hormonais específicos. As ações, válidas em todo o território nacional, visam combater a falsificação de produtos para tratamento de diabetes, obesidade e câncer, bem como a comercialização de substâncias sem registro ou aprovação. As decisões foram formalizadas nas Resoluções-RE nº 641 e nº 642, emitidas pela Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da agência.

As proibições e apreensões da Anvisa abrangem um espectro de produtos cruciais para a saúde pública, incluindo fármacos oncológicos, tratamentos para diabetes tipo 2 e obesidade, e produtos estéticos como o Botox. O contexto das medidas reflete uma preocupação crescente com a circulação de itens falsificados e a manipulação irregular de substâncias no mercado farmacêutico brasileiro. Essa atuação rigorosa da agência busca garantir a segurança e a eficácia dos tratamentos disponíveis à população, frente à alta procura por esses medicamentos e a crescente oferta de produtos que contornam as normas sanitárias.

Entre os casos mais graves de falsificação, a Anvisa destacou o Mounjaro (tirzepatida), um medicamento para diabetes tipo 2 e emagrecimento, após a fabricante Eli Lilly do Brasil reportar unidades do lote D838838 com características divergentes. Foram identificadas embalagens com impressão borrada do nome e outros dados de rotulagem, além de espaçamento irregular na data de validade, evidenciando a falsificação. Da mesma forma, o Enhertu (trastuzumabe deruxtecana), usado para câncer de mama e outros tumores HER2 positivos, teve seu lote 416466 alvo de apreensão e proibição após a Daiichi Sankyo Brasil Farmacêutica constatar frascos com diferenças físicas, como tamanho e descascamento na tampa metálica pintada de amarelo, em vez da cor original.

Outra medida importante envolveu o Botox, do lote C7936C3, que foi considerado falsificado pela Anvisa após a AbbVie Farmacêutica alertar sobre divergências nas datas de fabricação e validade. A agência já havia tomado ações similares contra o imunoterápico Opdivo (nivolumabe), devido a denúncias de adulterações nos lotes ACW7159 e ACS8612. Além das falsificações, a Resolução-RE nº 642 proibiu a manipulação, comercialização e uso de implantes contendo o hormônio nesterona por farmácias de manipulação em todo o país. A justificativa para essa proibição é a ausência de avaliação e aprovação de eficácia e segurança da substância para essa via de administração pela agência.

Adicionalmente, uma extensa lista de anabolizantes e hormônios sem registro sanitário foi alvo de apreensão, incluindo Boldenone 300, Anavar 10, Anadrol 50, Sustanon 300, testosterona (propionato, cipionato e enantato), Masteron P 100, Arimidex 1 e Cytomel 0.25. Esses produtos eram anunciados por uma empresa não identificada e sua comercialização está agora proibida.

Para garantir a segurança dos pacientes, a Anvisa orienta que indivíduos, clínicas e hospitais verifiquem sempre o número de lote, a integridade da embalagem e a procedência de qualquer medicamento antes do uso. Unidades suspeitas devem ser imediatamente isoladas e as autoridades sanitárias locais devem ser comunicadas. Esse conjunto de decisões ressalta a vigilância contínua da agência contra a proliferação de produtos farmacêuticos ilegais, enfatizando a importância da conformidade regulatória para a proteção da saúde pública.