Profissionais de saúde têm prazo final para emitir recibo eletrônico de 2025

Os profissionais de saúde que atuam como pessoa física devem estar atentos ao prazo final de emissão do Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde (Receita Saúde) referente ao ano-calendário de 2025. A Receita Federal alertou que a data limite para a regularização dos documentos é 28 de fevereiro, após a qual não será mais possível emitir recibos relativos a este período de prestação de serviços. O não cumprimento da exigência pode acarretar em complicações tanto para os prestadores de serviço quanto para os contribuintes.

O Receita Saúde foi estabelecido como substituto do antigo recibo em papel, tornando-se obrigatório desde 1º de janeiro do ano passado. Sua correta emissão é considerada essencial para que os pacientes possam comprovar as despesas médicas informadas em suas Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física. Esta ferramenta digital otimiza o processo de declaração e fiscalização, buscando maior transparência e controle das deduções fiscais.

A legislação vigente permite que o Receita Saúde seja emitido de forma retroativa, desde que o seja até o último dia de fevereiro do ano subsequente à prestação do serviço. No entanto, a Receita Federal ressalta que a ausência do documento dentro do prazo estipulado pode comprometer a verificação automática das deduções médicas dos pacientes, podendo resultar em solicitações de esclarecimentos tanto para o profissional de saúde quanto para o próprio contribuinte que busca a dedução. Por isso, a orientação da Receita Federal é para que os profissionais revisem, com antecedência, se todos os recibos de 2025 foram devidamente registrados no sistema.

O sistema Receita Saúde é destinado a uma gama específica de profissionais, incluindo médicos, dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais, desde que possuam registro ativo em seus respectivos conselhos profissionais e atuem exclusivamente como pessoa física. É importante notar que a ferramenta não se aplica a profissionais que possuem empresas (CNPJ), os quais já fornecem essas informações por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed). A emissão pode ser feita diretamente pelo profissional ou por um representante, mediante procuração eletrônica emitida no Portal e-CAC da Receita Federal. O acesso ao sistema pode ser realizado através do aplicativo da Receita Federal, disponível para Android e iOS, ou via computador pela plataforma do Carnê-Leão, requerendo login com a conta gov.br.

Diante do prazo final que se aproxima, a Receita Federal reforça a necessidade de atenção dos profissionais de saúde pessoas físicas para a emissão dos recibos do ano-calendário de 2025. A conformidade com a legislação tributária é crucial para evitar transtornos futuros e garantir a validade das deduções de despesas médicas dos pacientes, assegurando a transparência e a integridade do processo de declaração do Imposto de Renda.