Anatel começa a notificar empresas sobre desbloqueio da rede social ‘X’

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) começou, nesta quarta-feira (9), a comunicar as prestadoras de internet sobre o desbloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil, após a decisão do ministro Alexandre de Moraes. “Caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa ordem judicial”, afirmou a agência em nota (veja o texto na íntegra).

A plataforma estava bloqueada desde 31 de agosto por não cumprir a exigência de indicar um representante legal no país, uma obrigação para todas as empresas internacionais que atuam em solo brasileiro, além do não pagamento de multas determinadas pela Justiça.

Ainda segundo o comunicado, o tempo para a execução do desbloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades. A empresa foi autorizada a operar após decisão do ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades da plataforma em território nacional foram comprovados e certificados pela Secretaria Judiciária.

“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, afirmou o ministro em sua determinação na terça (8). Mais cedo, a PGR (Procuradoria-Geral da República) já havia se manifestado a favor do desbloqueio.

Veja nota na íntegra

“Atendendo determinação do Supremo Tribunal Federal, a Agência Nacional de Telecomunicações começou a notificar nesta quarta-feira (9/10) as prestadoras de serviços de telecomunicações para que permitam a seus clientes o acesso à plataforma X. Caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa ordem judicial. O tempo para a execução do desbloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades. A suspensão temporária do acesso ao X havia sido determinada pelo próprio STF diante da recusa da plataforma em obedecer a decisões judiciais.”

Representante legal indicada

No dia 20 de setembro, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova foi novamente indicada como representante legal da empresa no Brasil. Villa Nova já ocupava esse cargo antes da suspensão da plataforma no fim de agosto. Além disso, a rede informou e comprovou o pagamento de todas as multas impostas pelo STF. O X pagou os seguintes valores para voltar ao ar:

• R$ 10 milhões por descumprir, em dois dias (19 e 23 de setembro), a decisão que determinou a suspensão da plataforma no Brasil. O X utilizou IPs dinâmicos, permitindo que o aplicativo voltasse a funcionar temporariamente para alguns usuários brasileiros;
• R$ 300 mil por dificultar o recebimento de intimações judiciais. A multa foi imposta à advogada Rachel de Oliveira, representante legal do X;
• R$ 18,3 milhões por descumprir decisões do STF que ordenavam a suspensão de perfis investigados por espalhar fake news, discurso de ódio e ataques às instituições.

Na segunda-feira (7), a Caixa Econômica Federal transferiu ao Banco do Brasil uma multa que havia sido paga erroneamente pela rede. Na semana anterior, a plataforma enviou o dinheiro para uma conta bancária diferente da que o Supremo informou para o recebimento da multa.

Entenda o caso

A rede foi retirada do ar no dia 30 de agosto após não indicar um representante legal. No dia 20 de setembro, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova foi indicada como representante legal da empresa no Brasil.

Em 13 de agosto, a conta oficial da equipe de assuntos governamentais globais da plataforma divulgou uma decisão sigilosa do ministro Alexandre de Moraes, assinada em 8 de agosto. O documento ordenava o bloqueio de perfis populares, incluindo o do senador Marcos do Val.

Moraes exigia a suspensão dos acessos e monetizações dos perfis em um prazo de duas horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Do Val criticou a decisão, chamando-a de inconstitucional e um abuso de autoridade, e afirmou que buscaria tribunais internacionais. A página do senador e outros perfis mencionados permaneceram ativos.

Menos de uma semana depois, em 17 de agosto, o X anunciou que encerraria as operações no Brasil, após Moraes ameaçar prender Rachel de Oliveira Villa Nova pelo descumprimento das decisões. A plataforma divulgou novamente um ofício sigiloso assinado pelo ministro, afirmando que a responsabilidade pela saída da empresa do país era exclusivamente de Moraes.

A rede social criticou a falta de resposta a recursos que teriam sido apresentados e a ameaça à equipe, destacando que o serviço continuaria disponível no Brasil à época. Moraes justificou a ameaça de prisão a Villa Nova devido à má-fé da representante em evitar o cumprimento das ordens judiciais.

Após a retirada da plataforma do ar, houve uma mudança repentina no sistema e o bloqueio foi suspenso no país em 18 de setembro. Com isso, a Anatel emitiu uma orientação técnica aos provedores de internet do país para bloquear novamente o acesso, o que foi feito.

Em nota, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou que a decisão do X de pagar as multas pendentes e se adequar à legislação brasileira é uma vitória para o país.

“Mostramos ao mundo que aqui as leis devem ser respeitadas, seja por quem for. O Brasil é soberano. A Anatel e o Ministério das Comunicações seguem à disposição para garantir que as decisões judiciais sejam cumpridas. Tão logo seja notificada da decisão do ministro Alexandre de Moraes, a agência tomará todas as providências para liberar o acesso à rede social”, declarou.