Dia internacional da proteção de dados alerta para os riscos na rede

O dia internacional da proteção de dados é comemorado todo dia 28 de janeiros. A data foi criada em 2006 pelo Conselho Europeu com o objetivo de alerta e conscientizar as pessoas sobre a importância da privacidade na internet. 

Apesar da importância de se discutir o tema, o dia de hoje não é lembrado pela grande maioria das pessoas. Isso acontece também por uma falta de conhecimento sobre o assunto. 

"Existe muita desinformação e negligência a respeito da preservação de dados, não só por parte de seus proprietários, mas também pelos seus detentores. Para mudar esse quadro, são necessárias campanhas de educação, informação e conscientização", afirma Raul Colcher, engenheiro de comunicações pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) do Rio de Janeiro e doutor em História das Ciências e das Técnicas e epistemologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e membro sênior do IEEE.

A principal preocupação das pessoas durante o uso da internet é ter dados bancários roubados ou cartões clonados por cibercriminosos. O especialista explica que isso acontece por ser um golpe que tem como consequência um prejuízo financeiro, mas existem outras situações online que é preciso ficar atento.

"Existe uma variedade de informações sensíveis cujo uso indevido ou fraudulento pode causar grandes aborrecimentos e prejuízos. O roubo de identidades (que pode resultar em compras ou outras atividades fraudulentas) e a apropriação indevida de informações sensíveis (registros médicos, informações pessoais, de redes sociais ou de comportamento), por exemplo, frequentemente resultam em chantagem ou cyberbullying e a invasão de privacidade decorrente da captura de informações sobre consultas e transações na web", explica o engenheiro.

Alguns comportamentos contribuem para a ação de criminoso que roubam ou vazam dados privados de equipamentos eletrônicos. São exemplos de riscos criados pelo próprio usuário o uso de dispositivos móveis em redes públicas desprotegidas, o comportamento desavisado ou ingênuo em redes sociais, a inexistência ou desatualização de software de proteção (como pacotes antivírus), a execução de anexos em mensagens e o fornecimento de informações em resposta a mensagens enviadas por pessoas desconhecidas.

A Lei de Geral de Proteção de Dados (LGPD) terá como desafio proteger e regular as informações coletadas e armazenadas na internet. O objetivo é prevenir e resolver incidente, responsabilizar e punir infratores que permitiram o roubo e o vazamento de dados coletados. 

"O texto da Lei aprovada presta-se a interpretações que podem garantir um nível de proteção razoável aos usuários brasileiros, e compatível com os padrões internacionais que já se encontram em funcionamento. A interpretação que será aplicada por juízes em casos concretos de incidentes de infringência da lei irá determinar o nível de criticalidade e dos investimentos a serem realizados, sobretudo por organizações potencialmente mais sujeitas a tais riscos" afirma Raul Colcher.

A LGPD entra em vigor no país a partir do dia 20 agosto, mais de 70 anos depois da publicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU. O artigo 12 desse documento publicado em 1948 diz "Ninguém será sujeito a interferências em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques."

Em 2021, no próximo dia internacional da proteção de dados, o Brasil já terá novas leis para proteger as informações pessoais de seus cidadãos. Busca-se assim aumentar a visibilidade do assunto e também conscientizar sobre a privacidade na rede.