Google enfrenta quatro processos administrativos no Brasil
Microsoft, Yelp e E-Commerce Media Group, dona do Bondfaro e Buscapé, alegam que a empresa obtém vantagens desleais pelas ferramentas de busca
Tecnologia e Ciência|Pablo Marques, do R7
Além de ser multado pela União Europeia em 4,3 bilhões de euros (cerca de R$ 19,5 bilhões) por usar o Android, sistema operacional para celulares, como forma de obter vantagens na disputa por espaço na internet, o Google enfrenta quatro processos no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Em 2011, a E-Commerce Media Group, dona dos sites Buscapé e Bondfaro, entrou com o processo administrativo alegando concorrência desleal. Tanto nas buscas orgânicas como nas patrocinadas, os locais de destaque da página seriam reservados para o Google Shopping, um serviço semelhante de comparativo de preços.
Em 2013, a E-Commerce Media Group entrou novamente com um processo no Cade alegando que o Google Shopping estaria copiando as avaliações feitas por clientes sem autorização.
Nesse mesmo ano, a Microsoft também procurou o Cade para fazer uma denúncia contra o Google. O motivo foi o uso dos termos e condições de uso para interferir na disputa por venda de propagandas. Os anunciantes seriam proibidos de veicular as mesmas campanhas em outras plataformas. Isso prejudicaria as demais concorrentes.
O caso mais recente é de 2016 e envolve a Yelp, site de avaliação de estabelecimentos comerciais. A empresa afirma que o mecanismo de buscas daria preferência para exibir em locais de destaque da página, como no topo, os serviços semelhantes oferecidos pelo Google.
Tramitações no Cade
Os processos administrativos iniciados em 2013 pela Microsoft e pela E-Commerce Media Group receberam a recomendação de arquivamento da Superintendência-Geral do Cade, em maio deste ano. O motivo foi falta de provas de que a conduta do Google teria prejudicado consumidores brasileiros.
Mesmo com a recomendação, ambos foram distribuídos a conselheiros relatores, que analisarão os casos e levarão a julgamento pelo colegiado. A decisão final é do tribunal do Cade, que pode aceitar a recomendação ou aplicar as medidas previstas, mas não há um prazo para isso.
Os outros dois processos seguem em tramitação na autarquia e estão em análise na Superintendência-Geral.
Se condenado, o Google poderá receber uma multa que varia de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa no ano anterior ao da instauração do processo administrativo, como determina o Art. 37 e o Art. 38 da Lei 12.529/11.
