Projeto de lei prevê pagamento para exibir notícias em plataformas de big techs
PixabayO governo do Canadá apresentou um projeto de lei que exigirá que grandes empresas de tecnologia, especialmente as controladoras do Google e Facebook, paguem aos veículos de mídia pela exibição de notícias.
A Lei de Notícias Online (Online News Act, em inglês) foi apresentada pelo ministro do Patrimônio do país, Pablo Rodríguez, na terça-feira (5), e determina valores de pagamento com base nos lucros obtidos pelas chamadas big techs.
Os acordos serão mediados por um órgão regulador do governo, que poderá intervir se empresas de mídia e corporações de tecnologia não chegarem a um valor justo para os dois lados. Para ser elegível, o veículo de mídia precisa ter dois ou mais jornalistas no Canadá, além de notícias editadas no país.
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"O setor de mídia e de notícias no Canadá está em crise", disse o ministro Pablo Rodríguez na apresentação do projeto. Segundo dados do governo canadense, mais de 450 veículos fecharam no país desde 2008, enquanto os gigantes de internet monopolizaram o mercado de publicidade digital.
Pablo Rodríguez afirmou que a lei é muito similar à aprovada em 2021 na Austrália, que obriga corporações a pagar royalties pelas notícias compartilhadas em plataformas.
Google e Facebook tentaram resistir e até ameaçaram limitar o funcionamento das próprias plataformas na Austrália, mas acabaram realizando pagamentos milionários para continuar exibindo conteúdos.
Da mesma forma, o governo da França exigiu pagamentos milionários a empresas de mídia no país, o que resultou em acordos financeiros entre o Google e editoras francesas.
Para evitar embates mais calorosos do tipo, o governo canadense afirma ter consultado os gigantes de tecnologia antes de encaminhar o projeto.
Ficarão de fora da regulação do projeto o YouTube (submetido a uma lei própria de transmissão de vídeos), apps de mensagens instantâneas (como o WhatsApp) e o serviço Apple News, que já possui acordos de pagamento com editoras de conteúdo.
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