A Meta, empresa responsável pelo Instagram e Facebook, vai passar a utilizar, a partir de 9 de outubro, as informações públicas de milhões de usuários das duas redes sociais no Brasil para desenvolver recursos e modelos de IA (inteligência artificial) generativa. A inteligência artificial generativa é uma tecnologia que cria de forma autônoma conteúdos como textos, músicas, imagens e, até mesmo, códigos de programação.No entanto, em cumprimento às exigências da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), a plataforma dá aos usuários o direito de se opor ao uso de suas informações.Na seção de ‘Central de Privacidade’ do Instagram, a plataforma publicou o seguinte aviso:“Nós estamos nos preparando para expandir nossas experiências da IA na Meta. Para fazer isso, queremos que você saiba que usaremos suas informações públicas no Facebook e no Instagram com base no legítimo interesse. Nós faremos isso para desenvolver e melhorar modelos de IA generativa para os recursos e as experiências da IA na Meta a partir de 9 de outubro de 2024.Você tem o direito de se opor ao uso de suas informações para essas finalidades. Depois de 9 de outubro de 2024, você ainda poderá se opor. Se sua oposição for atendida, a partir de então, nós não usaremos suas informações públicas do Facebook e do Instagram para desenvolver e melhorar modelos de IA generativa para os recursos e as experiências da IA na Meta. Se já se opôs, você não precisa enviar outro pedido.”A Meta vinha coletando dados de seus usuários nos domínios brasileiros para o uso de recursos baseados em inteligência artificial generativa até julho, quando interrompeu a coleta após uma determinação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), que suspendeu, em 2 de julho, a nova política de privacidade da empresa.Na decisão, a ANPD considerou que havia “indícios de violação de direitos” e demandou a suspensão da coleta de dados. O órgão também estabeleceu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.Em 30 de agosto, a agência suspendeu a proibição imposta à Meta com base em documentação apresentada e em compromissos por ela assumidos. Em sua nova decisão, o Conselho Diretor aprovou um Plano de Conformidade, do qual constam diversas medidas que devem ser implementadas pela empresa com vistas à adequação de suas práticas.Entre as condições implementadas pela Meta está o direito de se opor à coleta das informações públicas, conforme demonstrado acima. O Conselho Diretor da ANPD determinou, ainda, à Coordenação-Geral de Fiscalização que acompanhe rigorosamente o cumprimento do Plano de Conformidade pela Meta e a implementação do sistema de IA da empresa.Além disso, o Plano de Conformidade prevê o compromisso da Meta de não usar dados pessoais de contas de menores de dezoito anos para treinar o seu modelo de IA, até que uma decisão definitiva seja tomada pela ANPD no âmbito do processo de fiscalização.
