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Tecnologia e Ciência

TikTok tenta ‘driblar’ lei de Biden para continuar operando legalmente nos EUA

Rede social argumenta que está protegida pelo princípio de liberdade de expressão da constituição dos Estados Unidos

Tecnologia e Ciência|Do Estadão Conteúdo

Print Record News - JR News - TIKTOK INVESTIGACAO
Print Record News - JR News - TIKTOK INVESTIGACAO Reprodução/Record News - 20/02

No mês de abril, o presidente norte-americano Joe Biden assinou uma lei que proibiria o funcionamento do TikTok nos Estados Unidos se a operação da rede social não fosse vendida dentro de nove meses. Com o prazo se aproximando, a plataforma agora traz um novo argumento para evitar o banimento em solo norte-americano.

O TikTok pontua que o app deve ser tratado e reconhecido como um meio de comunicação de propriedade estrangeira - no caso, o aplicativo é da chinesa ByteDance. A plataforma indica ainda que o banimento violaria a liberdade de expressão, direito constitucionalmente protegido pelos Estados Unidos.

Em sua contra-argumentação, a rede social declara que "certamente as empresas americanas que publicam (conteúdo de sites como) Politico, Fortune e Business Insider não perdem a proteção da Primeira Emenda porque têm propriedade estrangeira", conforme publicado em um documento.

Essa seria, portanto, a estratégia do grupo para evitar o banimento: comparar-se a outras mídias estrangeiras - o Politico e o Business Insider, por exemplo, são de uma empresa alemã - como forma de evitar o suposto ataque à sua liberdade de expressão. Isso "livraria" a empresa do argumento usado pelo governo do risco do processamento de dados fora dos EUA.


O TikTok acrescenta ainda que não há precedentes para essa ação do governo dos Estados Unidos, a qual ele rotula como reescrita dramática do que conta como discurso protegido.

Contudo, o Departamento de Justiça norte-americano afirmou que o TikTok não se enquadraria na proteção dessa liberdade.


O Departamento de Justiça argumentou também que o aplicativo pode ser usado pela China para disseminar propaganda política para 170 milhões de norte-americanos, sugerindo ainda que a rede social pode ser usada para ajudar o governo chinês a coletar informações pessoais dos usuários da plataforma.

Se a lei aprovada por Joe Biden entrar em vigor - algo que pode demorar até abril do próximo ano -, lojas de aplicativo, como a App Store, da Apple, e o Google Play não poderão mais oferecer a plataforma para os usuários e ela se tornará indisponível no país. Dessa forma, será impossível baixar o aplicativo nos Estados Unidos de forma legal.

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