Tribunal alemão considera ilegal uso de dados pessoais pelo Facebook

Corte regional de Berlim considerou que a empresa não garantiu o consentimento adequado por parte de seus usuários

13/02/2018 - 13h56 (Atualizado em 22/02/2024 - 08h54)

Um grupo alemão de direitos dos consumidores disse nesta segunda-feira (12) que um tribunal declarou ilegal o uso de dados pessoais pelo Facebook, já que a rede social não garantiu adequadamente o consentimento de seus usuários.

O veredicto, emitido por um tribunal regional em Berlim, vem em um momento de maior fiscalização sobre gigantes de tecnologia na Alemanha que usam dados pessoais para direcionar a publicidade na rede.

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A Federação das Organizações Alemãs do Consumidor disse que as configurações do Facebook e alguns dos seus termos de serviço violaram a lei do consumidor e que o tribunal descobriu que parte do consentimento para o uso de dados não era válido.

"O Facebook esconde a configuração-padrão que não protege muito a intimidade em seu centro de privacidade e não fornece informações suficientes quando os usuários se registram", disse Heiko Duenkel, chefe de assuntos jurídicos do grupo de consumidores.

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O Facebook disse que vai apelar, apesar de vários aspectos da decisão do tribunal terem sido a seu favor. Em uma declaração, a empresa disse que já havia feito mudanças significativas em seus termos de serviço e regulamentos de proteção de dados desde que o caso foi apresentado pela primeira vez em 2015.

VEJA TAMBÉM: Como obter o máximo de privacidade no Facebook

Entre dezenas de notícias no feed de notícias, pedidos de amizade e contatos no Messenger, às vezes o usuário do Facebook não tem tanto tempo para fazer os ajustes de privacidade para não se expor mais do que gostaria. A boa notícia é que a rede social, nos últimos anos, fez uma série de ajustes que tornaram a privacidade um problema menor — embora uma multidão de anunciantes tenham acesso à perfis personalizados de usuários.
Se para você a privacidade é uma questão importante (e deveria ser), use nosso guia para evitar problemas

A primeira coisa que qualquer um deveria fazer é entrar em Configurações > Privacidade para escolher quem pode ver suas publicações futuras, sua lista de amigos ou quem tem permissão de enviar solicitação de amizade. São coisas simples, mas que evitam uma montanha de spam e inconvenientes

É exatamente nessa tela que essas opções podem ser ativadas. Se você é do tipo paranoico que gosta de ter controle sobre tudo que sabem sobre você (você está no lugar errado com uma conta do Facebook, mas tudo bem), limite todas as opções para "Amigos" ou "Somente eu" quando disponível. Outra recomendação bem importante é não listar seu perfil em mecanismos de busca, a última dessa página

É possível também ajustar individualmente cada publicação em um botão ao lado de "Publicar", escolhendo quem pode vê-la: "Público" (todos). "Amigos de amigos exceto..." (aqui é possível bloquear pessoas específicas para não ver uma publicação), "Amigos específicos", ou "Somente eu"

Essa é a tela de privacidade da sua Linha do Tempo. Aqui é possível escolher quem pode publicar na sua linha do tempo, quem pode ver quem publica na sua linha do tempo e o mais importante: a possibilidade de analisar todas as marcações em fotos e publicações e evitar que sua linha do tempo seja inundada daquelas fotos pós-festa que você queria esquecer

Abaixo, em Bloqueio, é possível gerenciar quem você bloqueou e adicionar outras perfis na lista. Parente chato que fuça seu perfil ou gente que acha que é sua amiga? Bloquear (e desbloquear, se a treta acabar) é de graça

Se quiser ir ainda mais fundo nessa onda de privacidade, vá até a seção de Anúncios. De cara, você perceberá que o Facebook sabe bastante coisa sobre você

É possível controlar quais são seus interesses, saber com quais anunciantes você interagiu e então configurar como os anúncios chegarão a você. Em "Configurações de anúncios", você pode escolher receber anúncios baseado em seus interesses online e de apps e sites que não sejam o Facebook, além de ocultar tipos de anúncios (geralmente algo envolvendo Álcool ou Paternidade)

Se ainda tiver querendo ir um pouco mais longe, vá na não menos importante seção de Aplicativos. Se você faz login em muitos sites com seu perfil do Facebook, essa lista aqui estará muito cheia

Fique de olho nessa seção constantemente para excluir apps que você não usa mais e evitar que eles capturem seus dados.
É isso, você chegou ao limite das capacidades da rede social lhe oferecer alguma privacidade. Se quiser mais que isso, talvez seja o momento de excluir sua conta. Mas isso é assunto para outro texto

Entre dezenas de notícias no feed de notícias, pedidos de amizade e contatos no Messenger, às vezes o usuário do Facebook não tem tanto tempo para fazer os ajustes de privacidade para não se expor mais do que gostaria. A boa notícia é que a rede social, nos últimos anos, fez uma série de ajustes que tornaram a privacidade um problema menor — embora uma multidão de anunciantes tenham acesso à perfis personalizados de usuários. Se para você a privacidade é uma questão importante (e deveria ser), use nosso guia para evitar problemas