WhatsApp é notificado pelo Procon e adia novos termos de uso

O Procon-SP notificou o WhatsApp sobre a nova política de privacidade da plataforma. A mudança recente no app gerou preocupação pela obrigatoriedade de compartilhamento de dados entre o aplicativo de mensagens e o Facebook, que é proprietário do WhatsApp.

A instituição quer saber qual é a base legal da empresa para a mudança e o seu enquadramento na Lei Geral de Proteção de Dados, em vigor desde setembro - a notificação ocorre após a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, também tomar medida semelhante. Além disso, o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) anunciou que estuda o caso.

Inicialmente, o WhatsApp avisou seus usuários que, caso não aceitassem as novas políticas de privacidade até 8 de fevereiro de 2021, suas contas ficariam congeladas - e não poderiam ser utilizadas. Com a repercussão negativa em diferentes países, como Brasil e Índia, a rede social voltou atrás e anunciou no fim da tarde de ontem que a política só entrará em vigor em 15 de maio.

Na prática, segundo especialistas, a mudança de regra preocupa mais do ponto de vista do direito do consumidor - pela impossibilidade de dizer não à política - do que violação de privacidade propriamente dita.

Em comunicado, a empresa afirma que o compartilhamento de informações não inclui conteúdos de conversas: elas são protegidas por criptografia de ponta a ponta - ou seja, o Facebook não consegue ler esses conteúdos. Para acessar o que trafega pelo app, a rede social teria de quebrar a criptografia.

Os novos termos são uma oficialização da troca de dados entre o app de mensagens com o Facebook, que já acontece desde 2016. Na época, o WhatsApp deu uma janela de 30 dias para os usuários aprovarem a coleta e o compartilhamento de informações - segundo a empresa, isso era necessário ajudar a "melhorar anúncios e experiências" na rede social. Aqueles que entraram no app depois dessa data passaram a fornecer os dados automaticamente. Entre esses dados estão número de telefone, modelo do aparelho, tempo de uso e foto de perfil.

O tema ressurgiu agora porque o Facebook está integrando contas comerciais do WhatsApp Business a algumas funcionalidades da rede social. Desde 2019, a empresa de Zuckerberg vem executando um amplo plano de integração entre seus principais serviços, como WhatsApp, Instagram e Facebook. Em comunicado, o WhatsApp afirma que as novas mudanças fornecem mais transparência sobre a coleta de dados e que elas "não afetam a privacidade das mensagens que os usuários trocam com seus amigos e familiares".

Barulho

A nova política causou barulho porque muitas pessoas não tinham ciência sobre o intercâmbio de dados entre o WhatsApp e o Facebook. Segundo especialistas, o caso serviu como um alerta para o fato de que há anos não existe possibilidade de escolha sobre o compartilhamento de dados.

Soma-se a isso a falta de credibilidade que o Facebook cultivou ao longo dos últimos anos em relação à proteção de dados. Para Carlos Affonso Souza, diretor do ITS-Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade), o caso também é um sinal dos novos tempos: "As pessoas estão prestando mais atenção em políticas de privacidade. Isso significa que as empresas precisam ter cautela redobrada ao comunicar essas mudanças, incluindo linguagem que não seja o juridiquês", afirma.

O episódio tem levado alguns usuários a migrarem para outros apps de mensagem, como Telegram e Signal. Porém, para Bruna Martins do Santos, da associação Data Privacy Brasil, o mais importante é estar atento aos detalhes das políticas de privacidade, independentemente da plataforma.