Tecnologia e Ciência WhatsApp processa Índia por lei que permite quebrar criptografia

WhatsApp processa Índia por lei que permite quebrar criptografia

Empresa argumenta que medida fere a privacidade do usuário e afirma estar disposta a trabalhar por "soluções práticas"

WhatsApp entra na justiça contra quebra da criptografia das mensagens na Índia

WhatsApp entra na justiça contra quebra da criptografia das mensagens na Índia

Dado Ruvic/Reuters - 26/11/2019

O WhatsApp entrou com uma ação em um tribunal de Nova Delhi contra o governo para anular uma disposição de um novo regulamento que obriga as empresas a divulgar o "primeiro originador da informação", argumentando a favor da proteção da privacidade.

Em um comunicado nesta quarta-feira (26), o WhatsApp disse que se envolveria com o governo indiano para encontrar "soluções práticas" e proteger os usuários, mas o processo judicial mostra que a empresa adotou uma posição mais firme contra o governo do primeiro-ministro, Narendra Modi.

O WhatsaApp argumenta que a regra criada pelo ministério de Tecnologia da Informação de Modi levará a uma "perigosa invasão de privacidade" e é "inconstitucional".

Segundo a empresa, a nova regulamentação do governo excede o escopo de seus poderes e acrescentou que é um ponto bem estabelecido e que apenas o parlamento, e não o governo federal, pode realizar funções legislativas essenciais.

"Para satisfazer o requisito de legalidade, deve haver uma lei válida permitindo a invasão de privacidade", afirmou o WhatsApp no processo.

Em nota, o governo de Modi disse que as regras estão de acordo com as leis do país e que a ação do WhatsApp é "lamentável".

O WhatsApp, que tem mais de 500 milhões de usuários na Índia, seu maior mercado, não comentou o processo.

Uma fonte do governo indiano disse à Reuters que o WhatsApp pode encontrar uma maneira de rastrear os originadores de desinformação sem quebrar criptografia. O processo do WhatsApp, porém, afirma que isso não é possível.

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