A DPE-BA (Defensoria Pública do Estado da Bahia) divulgou que ajuizou uma ação contra a empresa CL Empreendimentos LDA, responsável pela lancha Cavalo Marinho I, envolvida no naufrágio na Baía de Todos-os-Santos que deixou 19 pessoas mortas, no dia 23 de agosto.
Segundo a DPE-BA, o objetivo é garantir a disponibilidade financeira para pagamento de futuras indenizações dos assistidos pelo órgão. A ação foi ajuizada pela defensora pública Eliana de Souza Batista, na quarta-feira (13).
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Por meio de nota, a DPE informou que solicitou à Justiça o bloqueio de 20% da renda líquida da empresa auferida com a venda de bilhetes de transporte marítimo de passageiros entre Salvador e Mar Grande, com o subsequente depósito de valores em uma conta judicial, a ser aberta especialmente para o fim de constituir capital para suportar as despesas com o pagamento de indenizações.