As companhias aéreas que ampliarem em até 40% o número de assentos para voos nacionais e internacionais com destino à Bahia terão a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a aquisição de querosene de aviação reduzida de 17% para 12%. O decreto foi assinado pelo governador Rui Costa e a medida, que entra em vigor a partir de 1º de janeiro, tem o objetivo de fomentar o turismo no Estado.
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O secretário do Turismo, Nélson Pelegrino, lembrou que, já no governo passado, foram editados dois decretos para incentivar a aviação regional.
— Hoje nós temos dez aeroportos importantes do interior da Bahia, porta de entrada para o turismo, que estão servidos de voos regionais regularmente.
De acordo com Pelegrino, além de Porto Seguro, Salvador e Ilhéus, a perspectiva é que a iniciativa beneficie Lençóis, Paulo Afonso, Valença, Caravelas, que tem um novo aeroporto, e também Una.
O incentivo já conta com a adesão antecipada da Gol Linhas Aéreas, que anunciou a intenção de ampliar as frequências regulares de destinos diferentes do Brasil e da Argentina, para Porto Seguro, além de voos diários de Congonhas para Salvador e Ilhéus. De acordo com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), até o último dia 21 de outubro as companhias aéreas com voos destinados à Bahia somaram uma oferta de 6,3 milhões de assentos para o Estado, dos quais 5,9 milhões foram direcionados a Salvador, e 371 mil para outros municípios.