O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregou nesta segunda-feira (5) ao presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Aroldo Cedraz, o pedido de arguição de suspeição contra o relator do processo sobre as contas do governo de 2014, ministro Augusto Nardes.
No domingo, o governo anunciou que questionaria a isenção de Nardes como relator por considerar que ele desrespeitou as regras da magistratura ao adiantar seu posicionamento sobre o caso em entrevistas a órgãos de imprensa.
Na semana passada, Nardes recomendou aos colegas do TCU para darem um parecer pela rejeição das contas do governo da presidente Dilma Rousseff em 2014. A proposta foi distribuída por ele aos gabinetes da corte com 18 motivos principais para sugerir a rejeição.
Em entrevista, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, do Planejamento, Nelson Barbosa, e Luís Inácio Adams afirmaram que iriam apresentar a arguição de suspeição ao tribunal, baseada em cerca de 2.000 páginas de declarações de Nardes.
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"É vedado ao magistrado manifestar por qualquer meio de comunicação opinião sobre processo pendente de julgamento seu ou de outrem", explicou o advogado-geral, com base em regra da Lei Orgânica da Magistratura, que também está inserida no regimento interno do próprio tribunal.
Agora, a arguição terá de ser avaliada antes mesmo das contas do governo, cujo julgamento está previsto para quarta-feira desta semana. Caso seja confirmada a infração de conduta de Nardes, terá de ser definido um novo relator para o processo.
Outro lado
Em nota divulgada à imprensa, Nardes disse repudiar as declarações dos ministros Adams e José Eduardo Cardozo sobre a suposta antecipação de voto.
— O governo está tentando intimidar a mim e ao TCU, mas não vamos nos acovardar. [...] Realizamos um trabalho técnico de forma eficiente e coletiva na análise das contas.
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O ministro do TCU também nega "categoricamente" qualquer infração. Ele afirma que não foi responsável pelo vazamento do parecer prévio finalizado na última sexta-feira (2).
— Não antecipei meu voto em momento algum e nem divulguei o relatório e voto relativos às contas de 2014 para a imprensa. Não fui o responsável por dar publicidade a essas informações. Essa divulgação não foi feita pelo meu gabinete.