Ajuste federal é prioridade e exige maior parte da repatriação, afirma Meirelles
Em acordo, governo aceitou destinar mais de R$ 5 bilhões da repatriação aos Estados
Brasil|Do R7
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, respondeu nesta terça-feira (22) que o governo não optou por destinar uma maior parte da arrecadação com a repatriação de ativos para uma ajuda aos Estados porque o ajuste federal é a prioridade da equipe econômica. Segundo ele, a ação visa quitar mais restos a pagar e compensar a meta de resultado primário de empresas estatais.
— O nosso diagnóstico é de que o desajuste das contas públicas federais é a razão fundamental para a crise atual, que é a maior recessão da história do País. [...] Demos prioridade absoluta ao ajuste fiscal federal, que irá gerar a recuperação da confiança e a volta do crescimento econômico, o que aumentará a arrecadação de todos: da União e de Estados e municípios.
Contrapartidas
Meirelles afirmou após reunião com governadores que ficou acertado que os Estados vão apoiar uma emenda ao projeto de lei que reestruturou as dívidas estaduais e que o projeto original — que teve alterações durante a tramitação na Câmara — voltará a ter as contrapartidas previstas anteriormente.
— Aquelas contrapartidas, que ali foram retiradas, serão recolocadas.
Segundo o ministro, na reunião — que contou com a presença do presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros — concordou-se em reintegrar essas contrapartidas na tramitação da matéria do Senado. Meirelles exemplificou que uma dessas contrapartidas é a vedação de aumento de salário do funcionário publico por dois anos e de criação de cargos.
— Será incorporado no projeto que está no Senado, através de uma emenda.
Meirelles afirmou ainda que ficou acordado na reunião desta terça "um pacto federativo pela austeridade e pelo crescimento econômico". "Cumprindo todo este processo, vamos formatar repartição da multa da repatriação", disse o ministro, destacando que a questão está sendo discutida pelo Supremo Tribunal Federal.
O ministro destacou que apesar de difícil esse pacto da União com os Estados "seria impensável há alguns meses".
— Quando fizemos a renegociação o acordo foi limitar o crescimento da despesas, agora estamos indo além.
Segundo ele, "dentro desse contexto de pacto, entendemos que seria correta a divisão da multa". "Tudo isto é vinculado a que este pacto seja formatado e assinado", reforçou Meirelles, destacando que os detalhes do pacto serão formatados ao longo desta semana.
Segundo ele, o cronograma de liberação do dinheiro será definido esta semana e a multa vai superar R$ 5 bilhões.
