— Tire a roupa toda.
— Agache em cima do espelho.
— Faça força para eu ver tudo lá dentro.
— Agora tire a roupa da criança.
Essas são algumas das ordens que escutam semanalmente pessoas que visitam parentes em cadeias de todo o Brasil — mulheres, homens, e até mesmo bebês e idosos. Tudo parte do processo de revista, tido pelo Poder Executivo como o único método eficiente para encontrar objetos levados ilegalmente para dentro dos presídios.
O procedimento, no entanto, é contestado por diversas instituições de defesa de direitos humanos, entre elas, a ONG Conectas, que atua na área desde 2001 e que lança, nesta quarta-feira (23), uma campanha pelo fim da chamada revista vexatória.
Joinville (SC) acha alternativa à revista vexatória, e Estado deve adotar modelo
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A organização aponta como principal argumento um levantamento feito pela Rede Justiça Criminal entre 2010 e 2013, que mostra que, a cada 10 mil inspeções realizadas em familiares de presos, só três flagram itens proibidos.
A advogada da Conectas Vivian Calderoni sugere que tais artigos entram nos presídios por outras vias.
— Há quatro vezes mais objetos apreendidos nas prisões do que os que são apreendidos nas visitas.
Para ela, existem alternativas à revista vexatória que seriam menos invasivas e igualmente eficazes. É o caso, por exemplo, da mudança do local das visitas, que poderiam acontecer em ambiente próprio afastado das celas e espaços de convivência dos presos.
— Em casos de suspeita em relação a um familiar, a visita poderia ser feita no parlatório, sem contato físico entre ele e o preso. Outra opção seria visita no pátio, com a revista dos presos na entrada e na saída.
Medidas como estas impediriam situações de humilhação e constrangimento denunciadas por familiares, como, por exemplo, agressões verbais, violência moral e demora de até duas horas no procedimento de inspeção.
Valdirene Daufemback, da Ouvidora do Sistema Penitenciário do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) do Ministério da Justiça, explica que “não há previsão de tempo" para a revista.
— Porém espera-se que seja um processo célere e respeitoso para evitar situações de tensão e espera por parte de visitantes e funcionários.
Segundo o departamento, a regulamentação das revistas vexatórias se baseia fundamentalmente na resolução CNPCP nº 09/2006, que recomenda a realização de revista eletrônica por meio de detectores de metais, aparelhos de raio-X e outros equipamentos de segurança, e sugere a realização de revista manual apenas em caráter excepcional.
— Sabe-se que são diversas as formas de ingresso desses itens [proibidos]. Esse é mais um motivo que desestimula a revista vexatória nos visitantes, que seriam aqueles mais frágeis na relação de poder institucional. O governo federal tem recomendado e fiscalizado os estabelecimentos penais, apresentando as irregularidades aos órgãos competentes.
O juiz João Marcos Buch, titular da Vara de Execução Penal e corregedor de presídios na comarca de Joinville (SC), avalia que "a revista vexatória é uma medida de extrema violência para com a integridade física de qualquer pessoa".
— Não é por esse instrumento que vai se impedir a entrada de armas, celulares e drogas.
Buch representa um modelo bem-sucedido de substituição ao sistema atual. Em maio do ano passado, o juiz determinou, por meio de uma portaria, a proibição da revista vexatória. Hoje, mesmo após um mandado de segurança que tentou proibir a medida, Joinville conta com um aparelho de scanner corporal.
O promotor de justiça do Ministério Público do Estado de Goiás Haroldo Caetano, que também conseguiu mudanças em seu sistema prisional, afirma que, "no Brasil, percebemos o desvirtuamento do conceito dos direitos humanos e obstáculos muito grandes para que se consiga avançar”.
— No nosso Estado especificamente, os homens não passavam pelo mesmo tipo de revista, era uma violência focada nas mulheres. E elas estavam tão acostumadas com a violação de seus direitos que entendiam aquela rotina como algo natural. A mulher é tão coisificada que é vista como um recipiente para transporte de coisas ilícitas.
Desde 19 de julho de 2012, em Goiás nenhuma visitante precisa despir-se, fazer flexões, agachamentos ou dar saltos, nem submeter-se ao toque íntimo antes de entrar em qualquer dos estabelecimentos prisionais.
No site da campanha que a ONG Conectas lança hoje (fimdarevistavexatoria.org.br), é possível enviar uma mensagem ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, pedindo a aprovação em regime de urgência do Projeto de Lei 480/2013. O texto prevê acréscimos de artigos na Lei de Execução Penal, a fim de impedir a prática de revista vexatória em todas as unidades prisionais brasileiras.