Após afastamento definitivo, Dilma conserva os direitos políticos

Além de ter sido afastada em definitivo do Palácio do Planalto, a ex-presidente Dilma Rousseff manteve seus direitos políticos nesta quarta-feira (31). Por 42 votos a favor e 36 contrários e três abstenções, a maioria do plenário determinou que a petista poderá ocupar cargos públicos pelos próximos oito anos.

Para que Dilma perdesse os direitos políticos, eram necessários 54 votos dos 81 senadores presentes — o que representa dois terços da Casa.

Apesar de ter sido afastada da Presidência, Dilma deverá enfrentar uma batalha jurídica se quiser se candidatar a cargos eletivos. Isso porque existe um entendimento de que a petista está inelegível por determinação da Lei da Ficha Limpa.

Por outro lado, a mesma Lei da Ficha Limpa impede prefeitos e governadores condenados de disputar eleições, mas nada fala sobre a Presidência da República. Porém, Dilma está livre para exercer cargos públicos, como ministérios, secretarias de governos municipais e estaduais e cargos em empresas públicas.

Caso perdesse os direitos políticos, Dilma estaria sujeita a outras punições (bem remotas para um ex-presidente da República) como, por exemplo, a participação em concursos públicos, a atuação como mesário em eleições ou o exercício da atividade de jurado em um Tribunal do Júri.

Pouco antes da votação, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que não está na Constituição inabilitar a presidente da República para funções públicas. O peemedebista anunciou voto contrário à cassação dos direitos políticos de Dilma.

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A segunda votação do impeachment foi necessária depois que o presidente do processo de impeachment, ministro Ricardo Lewandowski, aceitou um apelo do PT para dividir o processo em dois: primeiro, os senadores votaram a cassação do mandato e, depois, foi a vez de analisar o futuro político de Dilma.