Após desistir de nova CPMF, governo prevê déficit primário no Orçamento

O governo vai apresentar nesta segunda-feira (31) ao Congresso uma proposta de Orçamento para 2016 com déficit primário da ordem de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), admitindo que gastará mais do que vai arrecadar, mesmo sem levar em conta despesas com pagamento de juros. Trata-se da primeira vez na história que o governo não consegue fechar as contas e entra no vermelho, prevendo desequilíbrio fiscal. O resultado negativo deve ficar próximo de R$ 30 bilhões.

O reconhecimento das dificuldades foi a forma encontrada pelo Palácio do Planalto para evitar "mascarar" o Orçamento, num momento de crise política e econômica, às vésperas de a presidente Dilma Rousseff enfrentar julgamento no TCU (Tribunal de Contas da União) por causa de manobras conhecidas como "pedaladas fiscais".

Um dia após abandonar a ideia de recriar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), por não encontrar respaldo para o projeto nem no Congresso nem entre empresários, Dilma arbitrou a disputa interna no governo e decidiu escancarar os problemas.

Com a decisão, a meta de superávit primário de 2016, de 0,7% do PIB, será reduzida novamente e é possível que haja corte de programas sociais. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, chegou a manifestar preocupação com a exposição do rombo, por considerar que a medida embute um sinal negativo para o mercado e pode levar o Brasil a perder o grau de investimento, com severas consequências para a economia, que já está em recessão.

Transparência

Ao fim das discussões, porém, Levy acabou concordando com o núcleo político do Planalto. A estratégia do governo, ao deixar claro o vermelho, consiste em negociar com o Congresso. A ideia é que ou os parlamentares autorizam o aumento de receitas, com desonerações e até, mais adiante, com a volta da CPMF, ou o Executivo será obrigado a propor medidas mais duras, como a reforma da Previdência.

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O vice-presidente Michel Temer conversou pela manhã com Levy, que o informou sobre as dificuldades de fechar o Orçamento. O ministro defendeu um corte adicional de R$ 15 bilhões, mas Dilma não aprovou.

"Sejam o mais transparente possível e revelem as condições das finanças ao País", disse Temer.

— O Orçamento deve ser realista, para evitar perda de credibilidade.

Levy definiu como "muito prudentes" as observações de Temer.

Mais tarde, a própria Dilma informou o vice de que os seus argumentos foram ouvidos. Em conversas reservadas, Levy afirmou que, embora haja risco de as expectativas piorarem em relação à política fiscal, a exposição do déficit diminui o desgaste com o Congresso e abre a discussão sobre a nova meta de superávit.

A proposta orçamentária trará, ainda, elevações pontuais de receitas, com revisão de desonerações. Mesmo desistindo do "imposto do cheque", o governo quer mostrar que também tem um programa fiscal de longo prazo para a Saúde e a Previdência.