Após protestos populares, Câmara derruba proposta que reduz poder de investigação do Ministério Público

Em sessão extraordinária, a Câmara dos Deputados derrubou na noite desta terça-feira (25) a PEC (Proposta de Emenda à Constitucional) 37, que diminui o poder de investigação do Ministério Público. Dos 441 deputados presentes ao plenário, 430 parlamentares decidiram derrubar a proposta de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA). Outros 9 votaram sim e 2 se abstiveram.

Segundo o texto, os promotores perderiam a prerrogativa de fazer investigações criminais e por improbidade contra prefeitos, deputados, secretários de Estado e outras autoridades envolvidas em fraudes e corrupção. Esse tipo de investigação, de acordo com a proposta original, ficaria a cargo, exclusivamente, das Polícias Federais e Civis. Com a votação, a PEC 37 foi arquivada. 

Após a intensificação dos protestos nas ruas do País, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu manter a votação da PEC nesta semana. Na abertura da sessão, Alves comemorou a presença de populares nas galerias para acompanhar a votação.

— Quero elogiar a presença dos promotores, dos estudantes que nos honram muito com sua presença na Casa, voltem mais vezes para verificarem a seriedade, dignidade, altivez com que a Casa discute todos os temas de interesse do País. Obrigado pela presença e sintam-se na casa de todos os brasileiros.

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Alves disse que a votação da PEC 37 ocorreu hoje "por decisão unânime de todos os líderes".

— Foi decidido por todos os líderes, que poderiam ter optado por adiar, mas decidiram votar esta noite.

Inicialmente, a votação da PEC 37 pelo plenário da Câmara estava prevista para esta quarta-feira (26), mas a Casa resolveu adiar a data. Uma reunião hoje definiria a nova data. Após encontro de Alves com os líderes partidários, ficou decidido que a votação em plenário seria nesta terça-feira.

— Como o acordo não foi possível [entre delegados e representantes do Ministério Público], esta Casa não pode se omitir e, portanto, vai votar e, na minha avaliação, vai derrotar hoje a PEC 37.

Revolta popular

As manifestações que se espalharam pelas ruas do Brasil nas últimas duas semanas foram decisivas para a rejeição da PEC 37, de acordo com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

— Não há dúvida de que terá tido influência nisso a movimentação decorrente das manifestações ocorridas em todo o País que incluíram a PEC 37 como uma das principais pautas na luta contra a corrupção.