Após ‘rebeldia’ de Renan, Dilma assina projeto de lei sobre desonerações fiscais
Renan Calheiros rejeitou medida que aumenta impostos para 56 segmentos da economia
Brasil|Do R7, em Brasília
Após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolver ao Executivo a Medida Provisória sobre desonerações fiscais, a presidente Dilma Rousseff reagiu rápido e, na noite desta terça-feira (3), encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei, com urgência constitucional, retomando os termos da medida, que aumenta impostos da folha de pagamento de 56 segmentos da economia.
A MP faz parte do esforço de ajuste fiscal do governo, na tentativa de reequilibrar suas contas, já que, em 2014, o Executivo gastou mais do arrecadou. A medida, por exemplo, acaba com a desoneração fiscal concedida em 2011. Mas o presidente do Senado considerou que a postura de Dilma foi arbitrária ao determinar o aumento de impostos por meio de medida provisória.
No entendimento de Renan, em uma democracia, é preciso ouvir o Congresso antes de decidir questões como essas.
— Para qualquer ajuste, é preciso primeiro ouvir o Congresso Nacional. O governo editou medidas provisórias no recesso. Afetou trabalhadores. Agora, afeta o custo de produção. Aumenta imposto por medida provisória. O melhor sinal da estabilidade e do ajuste que o Brasil pode emitir é o funcionamento das suas instituições.
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Logo depois do anúncio de que a MP seria devolvida ao Planalto, Dilma assinou o projeto de lei, nos mesmos termos da medida provisória, e encaminhou ao Congresso.
Com isso, o aumento dos impostos determinado pela Presidência vai valer somente se os parlamentares também concordarem com a medida.
A intenção do governo é retomar os impostos da folha de pagamento de 56 segmentos da economia em um prazo de 90 dias — a chamada ‘noventena’. Por meio da MP, a determinação passaria a valer, sem apreciação do Congresso.
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