Atual sistema político ‘favorece a corrupção’, avalia PT

Em nova tentativa de sair da defensiva após a prisão dos condenados do mensalão, o PT critica agora a exigência de um "presidencialismo de coalizão" pelo atual sistema político-eleitoral. Na avaliação do partido, esse modelo "favorece a corrupção e corrói o conteúdo programático da ação governamental".

Documento a ser apresentado no 5º Congresso do PT, de 12 a 14 de dezembro, em Brasília, diz que o sistema político de hoje, com financiamento privado de campanha, é uma "camisa de força" a impedir transformações mais profundas.

Na esteira do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), o PT também abre ofensiva contra o Judiciário. No texto, o sistema judicial é definido como "lento, elitista, pouco transparente e permeado por interesses privados".

Escrito pelo assessor especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia, o documento preliminar do PT ainda poderá receber emendas e servirá de base para o debate sobre os rumos do partido e do governo, no megaencontro de dezembro.

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Com 14 páginas, o texto faz uma autocrítica do que chama de "burocratização do PT" ao longo dos quase onze anos de governo e indica o mote da campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição, em 2014: "Nunca menos". "Quando saímos da noite da ditadura, soubemos dizer ‘Nunca Mais!’. Agora, depois de uma década de grandes transformações, afirmamos ‘Nunca Menos!’", diz um dos trechos.

Prisioneiro

Ao abordar a trajetória do PT após a chegada ao Palácio do Planalto, em 2003, o partido afirma não ter conseguido construir uma narrativa de sua experiência ao longo desse período, ficando "prisioneiro" de um sistema eleitoral contaminado. Apesar dessa ponderação, os petistas dizem ser preciso evitar a "autocomplacência". O termo "mensalão" não é citado em nenhum momento.

"Não é fácil para o partido [...] realizar a complexa tarefa de apoiar seu governo e, ao mesmo tempo, empurrá-lo para além dos limites que lhes impõem a conjuntura e instituições, muitas vezes arcaicas [...] Embora crítico à conciliação que tem marcado a história do Brasil [...], o partido é ainda prisioneiro de um sistema eleitoral que favorece a corrupção e de uma atividade parlamentar que dificulta a mudança.

É exatamente nesse trecho que o PT trata dos entraves de uma aliança ampla e prega a convocação de um plebiscito para a reforma política, medida até hoje não aprovada pelo Congresso. "Desde 2003, sobretudo, temos enfrentado dificuldades em mudar o sistema político brasileiro, verdadeira camisa de força que impede transformações mais profundas e impõe um ‘presidencialismo de coalizão’, que corrói o conteúdo programático da ação governamental", afirma o texto.

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O governo Dilma tem hoje 17 partidos aliados, que ocupam cargos em ministérios e dividem poder em estatais. A maior briga do PT é com o PMDB do vice-presidente, Michel Temer.

O documento do PT já sofreu alterações de redação de julho até agora. Ao pregar o plebiscito para a reforma política, por exemplo, a primeira versão do texto falava na necessidade de "refundação" constitucional. O termo foi substituído por "mudança".

Motivo: na última reunião do Diretório Nacional, realizada no dia 18, em São Paulo, dirigentes alegaram que "refundação" foi uma palavra usada pelo então presidente do PT, Tarso Genro — hoje governador do Rio Grande do Sul —, após o escândalo do mensalão, em 2005.