Brasil

11/8/2013 às 10h28

Brasil tem 5,5 milhões de crianças sem pai no registro

Estado do Rio lidera o ranking, com 677.676 crianças sem filiação completa

Agência Estado

Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com base no Censo Escolar de 2011, apontam que há 5,5 milhões de crianças brasileiras sem o nome do pai na certidão de nascimento.

O Estado do Rio lidera o ranking, com 677.676 crianças sem filiação completa, seguido por São Paulo, com 663.375 crianças com pai desconhecido.

O Estado com menos problemas é Roraima, com 19.203 crianças que só têm o nome da mãe no registro de nascimento.

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Álvaro Villaça Azevedo, professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) e diretor da Faap (Faculdade de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado) disse que esse é "um número assustador, um indício de irresponsabilidade social".

— Em São Paulo, quase 700 mil crianças não terem o nome do pai na certidão é um absurdo.

Segundo o professor, ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito à personalidade e à identidade de toda criança.

— Além disso, é uma questão legal para que essa pessoa possa ter direito a receber herança, por exemplo.

Para o juiz Ricardo Pereira Júnior, titular da 12ª Vara de Família de São Paulo, ter tanta criança sem registro paterno é preocupante.

— Isso significa que haverá a necessidade de regularizar essa situação mais para a frente. Uma criança sem pai pode sofrer constrangimentos, além de estar em uma situação de maior vulnerabilidade, pois não tem a figura paterna.

Nelson Susumu, presidente da Comissão de Direito de Família da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), também considera o número preocupante, e ressalta que há ações para diminui-lo.

— O programa Pai Presente do CNJ foi criado para tentar reduzir esse número.

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