Brasil tem 5,5 milhões de crianças sem pai no registro

Estado do Rio lidera o ranking, com 677.676 crianças sem filiação completa

Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com base no Censo Escolar de 2011, apontam que há 5,5 milhões de crianças brasileiras sem o nome do pai na certidão de nascimento.

O Estado do Rio lidera o ranking, com 677.676 crianças sem filiação completa, seguido por São Paulo, com 663.375 crianças com pai desconhecido.

O Estado com menos problemas é Roraima, com 19.203 crianças que só têm o nome da mãe no registro de nascimento.

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Álvaro Villaça Azevedo, professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) e diretor da Faap (Faculdade de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado) disse que esse é "um número assustador, um indício de irresponsabilidade social".

— Em São Paulo, quase 700 mil crianças não terem o nome do pai na certidão é um absurdo.

Segundo o professor, ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito à personalidade e à identidade de toda criança.

— Além disso, é uma questão legal para que essa pessoa possa ter direito a receber herança, por exemplo.

Para o juiz Ricardo Pereira Júnior, titular da 12ª Vara de Família de São Paulo, ter tanta criança sem registro paterno é preocupante.

— Isso significa que haverá a necessidade de regularizar essa situação mais para a frente. Uma criança sem pai pode sofrer constrangimentos, além de estar em uma situação de maior vulnerabilidade, pois não tem a figura paterna.

Nelson Susumu, presidente da Comissão de Direito de Família da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), também considera o número preocupante, e ressalta que há ações para diminui-lo.

— O programa Pai Presente do CNJ foi criado para tentar reduzir esse número.

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