Brasil tem quase 3.000 jovens infratores a mais que número de vagas em unidades de internação

O sistema de internação de menores infratores possui 15.414 vagas em 16 Estados do País, mas o número total de adolescentes internados é de 18.378. Isso significa dizer que o sistema está saturado em, pelo menos, 2.964 pessoas. Em algumas unidades da federação, a superlotação das casas de internação supera os 300% da capacidade.

Os Estados com os piores índices são o Maranhão, com 73 vagas e 335 internos, e capacidade de ocupação superada em 458%; Mato Grosso do Sul, com 220 vagas e 779 internos, e capacidade superada em 354%; e Alagoas, com 154 vagas e 500 internos, capacidade superada em 324%.

Os dados estão no relatório Um Olhar Mais Atento às Unidades de Internação e de Semiliberdade para Adolescentes, lançado nesta quinta-feira (8), pela Comissão de Infância e Juventude do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Os dados foram coletados por promotores de Justiça em todo o País entre março de 2012 e março de 2013.

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De um total de 443 estabelecimentos em todo o País, foram visitadas 392 unidades, sendo 287 unidades de internação e 105 unidades de semiliberdade. Ao todo, eles percorreram pessoalmente 88,5% das unidades de internação e de semiliberdade para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

O levantamento do CNMP aponta ainda que “relação entre o espaço físico da unidade de internação e a qualidade do atendimento socioeducativo é imediata”. Esses dois fatores são os principais motivos para as rebeliões nas unidades de internação, de acordo com o relatório.

— Não se pode esperar ressocialização de adolescentes amontoados em alojamentos superlotados, e ociosos durante o dia, sem oportunidade para o estudo, o trabalho e a prática de atividades esportivas. Não admira, então, que o espaço físico insuficiente e a falta de infraestrutura adequada tenham sido indicados como a causa que isoladamente mais propiciou a deflagração de rebeliões nas unidades de internação. Somada esta causa à superlotação (4%), também relacionada à infraestrutura, pelo menos 13% dos casos de rebeliões estão diretamente associados à estrutura física das unidades. 

Rebeliões e fugas

Houve 103 rebeliões nas unidades de internação brasileiras entre março de 2012 e março de 2013. Ao todo, 20,2% das casas para menores infratores foram afetadas com algum motim nesse período, sendo que um terno delas somente no Estado de São Paulo.

Em 70,7% das rebeliões ocorridas no País, houve vítimas lesionadas. As rebeliões mais violentas ocorreram no Sudeste, onde houve registro de lesão corporal em 88% das rebeliões. O menor percentual de rebeliões com vítimas com lesões corporais foi registrado no Sul: 27,3%.

Ainda nesse período de um ano, aconteceram 129 evasões nas unidades inspecionadas pelo Ministério Público, o que resultou na fuga de pelo menos 1.560 internos, número correspondente a 8,48% do total de internos no País.

Perfil dos jovens infratores

A maioria das crianças e adolescentes internados em unidades de ressocialização é de homens: 95% são do sexo masculino e 5% são mulheres. Entre os homens, a maioria (cerca de 70%) têm entre 16 e 18 anos. O segundo grupo mais numeroso são meninos dos 12 aos 15 anos.

A faixa etária com maior índice de evasão escolar é também a que apresenta maior número de internos nos sistemas de internação e de semiliberdade (16 a 18 anos).

Os atos infracionais cometidos pelos jovens que estão nas unidades de internação e de semiliberdade são roubo (38,1% dos casos), tráfico (26,6%) e homicídio (8,4%), segundo o levantamento.