Brasil vai propor Marco Civil da Internet mundial
Proposta será apresentada no evento NETmundial, marcado para o fim de abril, em São Paulo
Brasil|Do R7
Depois da aprovação do Marco Civil da Internet na Câmara Federal, os defensores da democratização e da maior segurança na rede já falam em um projeto 'global'. Na quinta-feira (3), durante um encontro em São Paulo, o Comitê Gestor da Internet (CGI.br) concluiu o texto que será apresentado no evento NETmundial, marcado para os dias 23 e 24 de abril na capital paulista.
Segundo o conselheiro do CGI, Demi Getschko, o conteúdo do projeto é inspirado no Decálogo do CGI.br, documento que descreve os princípios "para a governança e uso da internet no Brasil" e que serviu de base para a construção do Marco Civil da Internet brasileiro.
— A chance de criarmos uma legislação única para a internet é pequena. Por isso, estamos propondo uma versão mais simples do Decálogo.
Marco Civil da Internet: veja os pontos que podem ser alterados no Senado
Conselheiro e veterano da implementação da internet no Brasil, Getschko se encontrou, ontem, com o deputado federal e relator do projeto brasileiro Alessandro Molon (PT-RJ) durante um evento promovido pelo Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais), em São Paulo, para debater os impactos econômicos da regulação na internet.
Molon comemorou mais uma vez a aprovação do projeto na Câmara, e se diz confiante quanto à validação do texto no Senado.
— Pedi para votarem antes da NETmundial. Fiz o apelo e encontrei boa acolhida.
Depois de três anos tramitando na Câmara, a expectativa é de que o projeto fique apenas 20 dias no Senado.
— Mesmo que eles possam contribuir, o Marco Civil teria de voltar para a Câmara e aí seria impossível tê-lo em lei antes do evento.
Segundo Molon, Aloysio Nunes (SP), líder do PSDB e da terceira maior bancada no Senado, "que é um defensor da neutralidade, aliás", garantiu que não pretende impedir a votação do projeto.
O relator do Marco Civil da Internet disse que visitou nesta semana o Senado para garantir a aprovação do projeto, que considera passível de ser aprimorado, mas não agora.
— Lei perfeita não existe, eu acredito em trabalho progressivo. O processo legislativo permite isso durante o seu trâmite, mas também a partir do primeiro dia da sua aprovação podem surgir novos projetos para alterar o texto e corrigir problemas que não tenham sido vistos antes.
Neutralidade
Demi Getschko considerou "feliz" a mudança no texto do Marco Civil que diz que para casos de exceção ao princípio da neutralidade a Anatel e o CGI.br deverão ser consultados.
— Por essa e outras razões, nós não estamos só refletindo o que acontece lá fora, nós estamos à frente.
Rodrigo de la Parra, vice-presidente para América Latina da Icann, entidade que faz a gestão técnica da web nos EUA, também compareceu ao evento e chamou de "histórico" o momento pelo qual passa a internet no mundo hoje.
— O modelo multissetorial do CGI é único no mundo; o Marco Civil, lei da maior importância, também é único. Juntos, mostram a maturidade do Brasil e, justificam o por que de o NETmundial acontecer aqui.
Parra contou que a escolha do Brasil para sediar o evento — que tem entre seus objetivos, a definição de novas estruturas de governança para a internet — se deu após uma consulta à Organização das Nações Unidas, que acabou indicando o País como melhor anfitrião.
— O Brasil hoje é visto como o intermediador de visões extremas que pedem a liberação geral ou a gestão por governos. A NETmundial é produto de um processo que deve seguir avançando. E a Icann estará lá, mostrando estar disposta a conversar.