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Câmara aprova PEC que tira de Dilma certeza de indicar mais 5 ministros ao STF

"PEC da Bengala" aumenta em cinco anos a idade da aposentadoria compulsória

Brasil|Do R7

Deputados votaram PEC da Bengala
Deputados votaram PEC da Bengala Deputados votaram PEC da Bengala

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 333 votos a 144 e 10 abstenções, em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), do TCU (Tribunal de Contas da União) e de outros tribunais superiores.

A proposta ficou conhecida como "PEC da Bengala".

A aprovação é mais uma derrota do PT no Congresso. A ampliação da idade para aposentadoria compulsória pode tirar da presidente Dilma Rousseff a possibilidade de indicar cinco novos ministros do Supremo.

Até o fim do segundo mandato de Dilma, completam 70 anos os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber. Com o novo limite, Dilma só indicará um novo ministro caso os atuais decidam se aposentar antes do tempo, como fez Joaquim Barbosa.

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Um destaque (proposta de mudança) do PT que pretendia fazer valer a regra apenas após uma lei complementar foi rejeitada por 350 votos a 125 e 10 abstenções.

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