A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) convocam para esta quinta-feira (15) uma paralisação nacional de juízes para defender o auxílio-moradia, que será analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no próximo dia 22. Juntas, as Justiças Federal e Trabalhista contabilizam 5.400 juízes, ou 30% dos 18 mil magistrados do país.
“O que nos motiva é a retaliação que as instituições [judiciais] estão sofrendo. Nunca no Brasil houve investigação e condenação de pessoas poderosas, como ex-governadores, ex-presidente da Câmara e grandes empresários, e isso está causando uma reação”, diz Roberto Veloso, presidente da Ajufe.
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Para ele, a perda do auxílio-moradia enfraquece o Judiciário brasileiro e compromete a independência dos magistrados, que estariam pressionados por parlamentares, autoridades e empresários em razão das investigações contra a corrupção no país.
— Se a justiça federal enfraquecer, vai enfraquecer o enfrentamento à corrupção. Nós estamos alertando isso.
Atualmente em R$ 4.377,73, o auxílio-moradia é pago desde setembro de 2014 a todos os juízes do país, mesmo àqueles que possuem imóvel próprio na cidade de trabalho. O pagamento é garantido por decisão liminar (provisória) do ministro Luiz Fux, do Supremo. Com base nessa decisão, o benefício foi ampliado para promotores e procuradores federais.
Segundo a Ajufe, os juízes federais que aderirem vão trabalhar em esquema de plantão. “Serviços urgentes como a análise de habeas corpus e de demandas que envolvam risco de vida não serão afetados”, diz a associação em nota.
Com 2.000 associados, a Ajufe aprovou a paralisação após votação online de 1.306 membros — 1.063 votaram favoravelmente e 243 foram contra. Em todo o país, a Justiça Federal conta com 1.800 magistrados.
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Já na Justiça do Trabalho, formada por 3.600 juízes, a expectativa é de que 25% dos magistrados parem, segundo o presidente da Anamatra, Guilherme Guimarães Feliciano.
— Não vai haver fechamento de fórum, o serviço continua aberto ao público. Mas orientamos aos associados para redesignar audiências não urgentes e atender os casos inadiáveis. Tutela de urgência, pedido de liminar, situação de necessidade iminente, expropriação de patrimônio ou audiência envolvendo réu ou testemunha presa, o que mobiliza escolta policial, serão atendidos.
A associação tem 4.000 associados e, segundo Feliciano, quase 600 membros votaram favoravelmente à paralisação. A maior associação de juízes, a AMB (Associação de Magistrados do Brasil), não aderiu ao movimento e dividiu a categoria.
Apoio do Ministério Público
Além de Ajufe e Anamatra, a mobilização tem apoio de duas associação do Ministério Público, a ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) e a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), que alertam que não irão parar de trabalhar, mas somente participarão das manifestações. Há atos marcados em seis capitais: Brasília (DF), São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador (BA) e Belém (PA), às 14h30, e Porto Alegre (RS), às 13h30.
“Procuradores e promotores estarão reunidos para defender a valorização de ambas carreiras nesse contexto de ataque e ofensas à magistratura e ao Ministério Público”, diz o procurador do Trabalho Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da ANPT.
De acordo com as associações, o possível fim do auxílio-moradia faz parte de uma campanha contra a magistratura e o Ministério Público, que inclui também o projeto de lei de abuso da autoridadee o projeto que pune juízes por violar prerrogativas dos advogados.