A paralisação de juízes marcada para esta quinta-feira (15) para defender o auxílio-moradia mobiliza parcialmente a magistratura brasileira. As associações de juízes federais e trabalhistas aderiram ao movimento, mas ficaram de fora as organizações que representam a maior parcela da categoria.
O STF (Supremo Tribunal Federal) julga no próximo dia 22 uma ação que pode acabar com o benefício. Atualmente em R$ 4.377,73, o auxílio-moradia é pago desde setembro de 2014 a todos os juízes do país, mesmo àqueles que possuem imóvel próprio na cidade de trabalho. O pagamento é garantido por decisão liminar (provisória) do ministro Luiz Fux, do Supremo. Com base nessa decisão, o benefício foi ampliado para promotores e procuradores federais.
A greve foi convocada pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e recebeu apoio da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho). Juntas, a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho somam 5.400 juízes, ou 30% dos 18 mil juízes brasileiros. São 3.600 na Justiça do Trabalho e 1.800 na Federal, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Já a maior associação da categoria e mais influente, a AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), não aderiu ao movimento. A associação tem 14 mil filiados (sendo 11 mil da ativa e 3.000 aposentados) de todos os setores do Judiciário, mas principalmente dos tribunais estaduais.
A magistratura nos 26 Estados e no Distrito Federal abrange 69% da categoria, com 12,4 mil juízes. Embora inclua o auxílio-moradia, o contra-cheque desses magistrados é formado também por benefícios concedidos pelos Legislativo e Executivo estaduais. Como esses auxílios não são alvo do STF na próxima semana, a AMB não se mobilizou para a paralisação de hoje.
“O ideal seria a participação de todas as associações, mas houve discordância com a AMB quanto a um dos pontos da mobilização. Precisamos de um modelo remuneratório unificado para toda a magistratura, de tal maneira que não haja nos Estados parcelas [de benefícios] que não existam na União, e que não tenha na União parcelas não previstas nos Estados”, diz o juiz trabalhista Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da Anamatra, que atua no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas e interior de SP).
Reportagem de dezembro do jornal "O Estado de S. Paulo" mostrou que os tribunais estaduais pagam duas vezes mais benefícios do que as altas cortes do país. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é considerado o mais generoso, com regras próprias para bancar creche e escola dos filhos dos magistrados, entre outros auxílios.
A não adesão da AMB foi selada em reunião da Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) no dia 28 de fevereiro, um dia antes de a Ajufe confirmar a paralisação. A Frentas é a coordenação mais ampla do Judiciário brasileiro, com 40 mil juízes e membros do Ministério Público, incluindo Ajufe, Anamatra, AMB e associações de procuradores e promotores.
No dia seguinte, a AMB também divulgou nota cancelando sua participação no movimento.
“A AMB defende e continuará a defender a melhoria na remuneração da magistratura brasileira, mas o fará sem comprometer os valores mais caros para o Judiciário e para a República”, escreveu naquele dia o presidente da AMB, Jayme de Oliveira. Ele não atendeu aos pedidos de entrevista da reportagem.
"O ideal seria a participação de todas as associações"
O presidente da Ajufe, Roberto Veloso, não concorda que a ausência da AMB enfraqueça a greve.
— Não enfraquece de maneira nenhuma. Eles [AMB] não nos informaram qual a razão [de não participar da mobilização]. Na verdade, esse movimento é da magistratura da União e do Ministério Público da União.
Modelo único de remuneração
As associações de juízes federais e trabalhistas criticam a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, por ter pautado para o julgamento do dia 22 somente a ação que trata do auxílio-moradia (Ação Originária nº 1.773), deixando de fora a ação que trata do pagamento de outros benefícios (conhecidos como “penduricalhos”) a juízes estaduais do Rio de Janeiro (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.393). Uma decisão sobre a Justiça do Rio se aplicaria também à magistratura dos demais Estados.
Feliciano admite que o assunto é "polêmico" e "causa desgaste aos magistrados", e assume que a "população nao vê com bons olhos" o benefício. Contudo, ele diz que a ajuda de custo não fere a legislação nem a Constituição. Ele ressalta que antes da decisão do ministro Fux, em 2014, o auxílio era pago de forma desigual aos magistrados. "Antigamente o modelo remuneratório era difuso, cada Estado tinha benefícios e valores diferentes", diz. Por isso, Feliciano afirma que é importante encontrar um caminho único para a categoria.
— Queremos que do julgamento saia a indicação de um modelo remuneratório unificado. O que pode no Estado e o que não pode. Em tese, o que pode no Estado pode na União. Precisamos de uma sinalização clara para nós e para toda a sociedade, para que haja um modelo transparente e uniforme para toda a magistratura.
A expectativa é a mesma de Veloso, da Ajufe.
— Nós estamos esperando a unificação. A magistratura é uma, é nacional. Não existe magistratura federal, estadual e trabalhista.
O poder Judiciário gastou R$ 84,8 bilhões em 2016, segundo o CNJ. Desse total, R$ 72,1 bilhões (85%) custearam salários e benefícios de magistrados, servidores e aposentados.
Quem mais gasta é a Justiça Estadual, que consome 56,7% do orçamento, ante 20,1% da Justiça do Trabalho, 12,4% da Justiça Federal, 6,2% da Justiça eleitoral, 4,5% dos tribunais superiores e 0,2% da Justiça Militar Estadual.
Atos em 6 capitais
Segundo Ajufe e Anamatra, os juízes que participarem da mobilização irão adiar audiências marcadas para esta quinta-feira. Serviços prioritários serão mantidos, assim como sessões que mobilizaram réus ou testemunhas presas. A Anamatra indica 25% de adesão entre os juízes do Trabalho.
A mobilização também ganhou apoio de duas associações do Ministério Público, a ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) e a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República). Diferentemente dos juízes, os membros do Ministério Público não irão parar de trabalhar, mas participarão das manifestações. Há atos marcados em seis capitais: Brasília (DF), São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador (BA) e Belém (PA), às 14h30, e Porto Alegre (RS), às 13h30.