Comissão aprova relatório preliminar da LDO para 2014
Texto é um meio do Executivo para estabelecer principais diretrizes da administração pública
Brasil|Da Agência Brasil
A CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou nesta quinta-feira (8) o relatório preliminar da proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2014.
A proposta deveria ter sido aprovada até o dia 17 de julho, mas a CMO não conseguiu votar o parecer do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) por falta de acordo em torno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna impositiva a execução das emendas parlamentares.
Agora, os parlamentares terão até o próximo dia 15 para apresentar emendas. O presidente da CMO, senador Lobão Filho (PMDB-MA), marcou para o dia 19 a conclusão do relatório preliminar, já com a análise das emendas, e para o dia 22 o inicio da votação do relatório final da LDO.
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A LDO é o instrumento por meio do qual o Executivo estabelece as principais diretrizes e metas da administração pública para um exercício. Ela é o elo entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual. Na LDO estão dispostas as diretrizes para a elaboração do Orçamento do exercício subsequente.
