A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou o projeto que cria uma cota de 40% para a venda de ingressos de meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos. A proposta tem caráter conclusivo e poderia seguir diretamente para o Senado, mas deputados pretendem recorrer pedindo votação em plenário porque querem retirar os idosos do limite de ingressos a serem vendidos pela metade do preço.
A criação de uma cota é uma reivindicação de artistas e produtores culturais. Eles argumentam que com a medida o preço dos ingressos pode baixar de 20% a 35%. Atualmente, justificam, o preço da inteira é majorado para compensar a venda maciça de meia-entrada.
A proposta recebeu o apoio das principais entidades estudantis porque elas ganharam a exclusividade na emissão do documento. Pelo texto, somente a UNE (União Nacional de Estudantes), a ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos), a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e suas entidades filiadas poderão emitir o documento. Esse oligopólio foi questionado por alguns parlamentares e também pode ser rediscutido nas próximas etapas de tramitação da matéria.
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Na votação na CCJ, o embate ficou centrado na questão dos idosos. O relator Vicente Cândido (PT-SP) chegou a propor anteriormente retirar os idosos da cota, fazendo com que eles tivessem direito a comprar meia-entrada sem se adequar a nenhum limite. Os artistas pressionaram, e Cândido recuou.
Os deputados Esperidião Amin (PP-SC) e Hugo Leal (PSC-RJ) chegaram a tentar retirar os idosos da cota por meio de um destaque, mas a tentativa não foi possível devido a aspectos regimentais. Leal, que é vice-líder do governo, e Amim confirmaram que vão recorrer para que o plenário possa analisar o tema. Para que o projeto siga ao plenário é preciso recolher 51 assinaturas de deputados.
O relator argumentou que a inclusão dos idosos na cota visa a equalizar todos os beneficiários. Além desse grupo, poderão comprar meia-entrada pela nova lei estudantes, pessoas com deficiência e pessoas de baixa renda com até 29 anos incluídos no cadastro único do governo federal. Autor do projeto, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) afirmou que a retirada dos idosos da cota pode fazer com que se perca o espírito do projeto.
— Retirar os idosos joga no chão o projeto, que é justamente criar a cota.