Enrolados com a Justiça, os deputados Paulo Maluf (PP-SP) e os mensaleiros José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) foram indicados por seus partidos e farão parte, durante todo o ano de 2013, da principal comissão da Câmara dos Deputados, a de Constituição e Justiça.
Como titulares da comissão, eles vão decidir sobre a constitucionalidade de todos os projetos que tramitam na Casa e ainda votam sobre a legalidade de um processo de perda de mandato.
Entre as principais atribuições da comissão está o poder cassar parlamentares envolvidos em corrupção, que tenham quebrado o decoro parlamentar ou “sofrido condenação criminal”.
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A CCJ é a principal comissão da Câmara. É por ela que passa a criação de novos Estados e territórios e desmembramento de áreas de Estados, por exemplo. Também é atribuição da CCJ decisões sobre o Regimento Interno, partidos políticos, desapropriações, possível intervenção federal e anistia.
São 64 deputados titulares e 22 suplentes e não é a primeira vez que parlamentares com problemas na Justiça defendem a própria Justiça na comissão. No ano passado, mais de um terço deles respondiam por algum tipo de processo judicial.
Maluf já era integrante da CCJ em 2012. deputado responde a três ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado foi condenado, em setembro do ano passado, a devolver R$ 21,3 milhões à prefeitura de São Paulo como pagamento pelo que ficou conhecido como "escândalo dos precatórios" – venda de títulos municipais sem garantia– no período em que foi prefeito (1992-1996).
Cunha também já defendeu a legalidade dos projetos na CCJ. O deputado está entre os condenados no julgamento do mensalão. Ele foi condenado pelo Supremo a nove anos e quatro meses de prisão e ao pagamento de multa de R$ 360 mil.
Genoino, que também integra a comissão, foi condenado a seis anos e 11 meses por envolvimento no mensalão. Ele e Cunha devem perder o mandato assim que todos os recursos forem julgados pelo STF.