Comissão do impeachment inicia amanhã fase de depoimentos com autores do pedido

Começa amanhã (30) a fase de depoimentos da comissão especial que analisa o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, na Câmara dos Deputados. Foram confirmados os depoimentos dos juristas Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, autores do pedido que culminou no processo.

A sessão ainda não tem horário definido. Os dois nomes foram indicados pelos líderes pró-impeachment, que estiveram reunidos, com a base aliada, na manhã desta terça-feira (29), para tentar firmar um acordo.

Do lado governista, as testemunhas — ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor de Direito Tributário da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) Ricardo Lodi Ribeiro — serão ouvidas na quinta-feira (31). Os nomes foram definidos depois de consulta do vice-líder do governo, Paulo Teixeira (PT-SP), ao Palácio do Planalto.

Teixeira anunciou a decisão durante reunião do colegiado, levantando questionamento sobre o fato dos depoimentos serem feitos antes da entrega da defesa da presidente Dilma, prevista para a próxima segunda-feira (4), caso a Câmara mantenha o ritmo de uma sessão por dia. O prazo é contado a partir de dez sessões plenárias da Casa.

O relator do processo, Jovair Arantes (PTB-GO) garantiu que “nem as oitivas de amanhã nem as de quinta-feira trarão qualquer fato novo para o processo, mas apenas para esclarecimento”, afirmou. Arantes lembrou que, com a defesa da presidente Dilma, ele terá o prazo de cinco sessões para apresentar um relatório, que será submetido à votação, na comissão, para depois seguir para o plenário da Casa, onde são necessários dois terços (2/3) dos votos.

O presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), explicou que o acordo foi feito para que a comissão esclarecesse fatos e que isso não teria qualquer interferência sobre a defesa de Dilma. Ele disse ainda que recebeu o novo pedido de impeachment, protocolado ontem (28), pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Segundo Rosso, o trabalho da comissão “não guarda qualquer vínculo com a denúncia [que trata de irregularidades nas contas do governo] e nem será objeto de análise da comissão". Ele disse que será analisado apenas o pedido que originou a comissão de impeachment.

Na abertura da reunião, Rosso fez um apelo aos parlamentares sobre a “delicadeza das circunstâncias”. Ele voltou a lembrar que o trabalho tem que se limitar à análise da admissibilidade da denúncia. “Não podemos, nem faremos produção de provas neste momento. Cada um de nós tem um ponto de vista, uma avaliação, uma conduta, mas todos aqui, independentemente de partido e bloco, queremos prestigiar a democracia brasileira e garantir fiel cumprimento da Constituição”, afirmou.

Mais uma vez, a reunião da comissão foi marcada por novos tumultos. A sessão, hoje, foi marcada por uma questão de ordem da deputada Jandira Feghali, líder do PCdoB, que queria rebater acusação da oposição de que servidores da Câmara dificultaram o acesso de integrantes da OAB, que foram entregar o novo pedido. Rosso tentou contornar o impasse, com a entrega de uma rosa, mas o bate-boca se prolongou por vários minutos.

Na quarta reunião de trabalho da comissão que analisa impeachment, um grupo de representantes da sociedade civil, servidores públicos e partidos políticos, intitulado Comitê Pró-Democracia, distribuiu flores, defendendo que não há fundamento legal para o impeachment.

O documento, que elenca justificativas para o movimento, é assinado por organizações como a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e o Comitê de Servidores da Câmara, entre outros.