Comissão do Senado aprova projeto que reduz tarifa de transporte público
Em tramitação há dez anos, aprovação do texto foi acelerada após onda de manifestações
Brasil|Da Agência Brasil
A redução de tarifas de transporte público por meio de desoneração tributária federal foi aprovada nesta terça-feira (25) por unanimidade e em caráter terminativo pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. Os parlamentares incluíram emendas ao Projeto de Lei 310/2009 que prevê essa possibilidade, mas a apreciação desses pontos adicionais ficou para a próxima terça-feira (2), depois de um acordo, para não inviabilizar a aprovação do texto base do projeto.
De acordo com o PL, fica instituído o Reitup (Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros) com isenção de tributos, que deve diminuir o custo do transporte público. A desoneração não é obrigatória e valerá apenas para os estados que aderirem ao regime.
O projeto de lei tramita no Congresso há dez anos, mas sua apreciação e aprovação na CAE foram aceleradas por causa da onda de manifestações que começaram após o anúncio de reajuste das tarifas em São Paulo. Na semana passada, o governador do Estado, Geraldo Alckmin, e o prefeito Fernando Haddad decidiram reduzir o preço das passagens de ônibus, trens e metrôs, em resposta às manifestações.
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Ontem (24) o governador Alckmin anunciou que os pedágios em 6.000 km de rodovias do Estado e as taxas de travessia entre Santos e Guarujá não terão reajuste de preços conforme previsto inicialmente. A presidente Dilma Rousseff anunciou, também ontem, que o governo vai liberar R$ 50 bilhões para obras de mobilidade urbana.
Para entrar em vigor, o PL que desonera os custos para empresas de transporte público tem de voltar a uma comissão especial da Câmara, devido às emendas feitas ao texto. Dentre elas, estão mais transparência nas planilhas de custo das empresas; auditoria externa para empresas de serviços de transporte público em municípios com mais de 500 mil habitantes; aplicação da Lei de Acesso à Informação a contratos com essas empresas; divulgação de planilha de custos e receitas inclusive para Estados que não aderirem ao regime; e participação social no processo de cálculo. Depois de passar pela comissão especial da Câmara, o projeto segue para sanção presidencial.
O projeto prevê que as empresas que prestam serviço de transporte público vão ter isenção do PIS (Programa de Integração Social), do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Funcionário Público) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) incidentes sobre as tarifas de serviço (como energia elétrica) e sobre a aquisição de insumos e bens e equipamentos; e da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) para a compra de óleo diesel. O PL prevê ainda a criação do bilhete único de transporte.
As empresas prestadoras de serviço também precisarão passar por licitação para serem contratadas. Atualmente, estima-se que 90% dessas empresas não tenham passado por qualquer tipo de processo seletivo concorrencial. Na última audiência sobre o tema, o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, estimou que, se for aprovada, a nova medida deverá gerar redução de R$ 0,10 a R$ 0,15 no preço das passagens.
